O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse na noite desta terça-feira, 10, que não vai mais pautar o projeto de lei de privatização da Eletrobras neste ano. Segundo o Estadão, o anúncio foi feito logo após a conclusão da votação do projeto de lei que tratava especificamente de problemas das distribuidoras da estatal, que foi aprovado e, em seguida, enviado ao Senado.
A venda das distribuidoras já havia sido aprovada em outra medida provisória e vai prosseguir. O edital já foi publicado e o leilão está previsto para o dia 26 de julho. O projeto de lei aprovado nesta terça-feira resolve pendências dessas empresas para facilitar sua venda. Essa proposta ainda precisa ser votada no Senado e receber sanção presidencial para entrar em vigor.
Já o projeto de lei de privatização da Eletrobras, citado por Maia e que não será mais pautado, diz respeito à holding, que é dona de usinas, linhas de transmissão e distribuidoras, além de deter participações em Sociedades de Propósito Específico (SPEs). “Informo e deixo claro nosso apoio em relação à não votação do projeto de lei da Eletrobras. Isso está garantido e será conduzido desta forma por essa presidência. Não votaremos o projeto de lei da Eletrobras neste ano”, afirmou Maia.
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