O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), assinou nesta segunda-feira (09) o decreto que regulamenta o Fundo Municipal de Apoio às Pessoas com Deficiência (FMPCD). O fundo contará com recursos públicos, mas o prefeito também busca a participação do setor privado. “Quanto mais a gente conseguir atrair a iniciativa privada, mas recursos teremos”, declarou.
De acordo com o prefeito, havia uma expectativa de muitos anos de que o município pudesse ter um fundo próprio, voltado para o desenvolvimento de políticas para as pessoas com deficiência. “Pela primeira vez, a Prefeitura está regulamentando esse fundo. Isso vai assegurar a aplicação ainda maior de recursos privados através de doação, assim como recursos públicos que a Prefeitura se compromete em colocar, a fim de que a gente possa ter uma quantidade cada vez maior de ações e de políticas voltadas para a pessoa com deficiência. É mais um legado a ser deixado para Salvador”, afirmou ACM Neto.
FMPCD tem como finalidade financiar benefícios, serviços, programas e projetos para execução da política municipal voltada às pessoas com deficiência. Poderão ser beneficiárias dos recursos as organizações da sociedade civil que atuam nessa área na capital baiana. Para isso, essas entidades devem estar cadastradas e com registro válido junto ao Comped.
Na ocasião, o prefeito foi questionado sobre o comportamento do Judiciário neste domingo (8) em relação ao Habeas Corpus de Lula. “A gente percebeu ali uma certa manobra do PT, que queria se aproveitar de um momento favorável no Judiciário para reverter uma decisão colegiada”, criticou o democrata. “Esse vai e vem é realmente algo inacreditável. Me pareceu muito estranho um juiz que estava no plantão tomar uma decisão que não se enquadrava nesse momento de plantão, contrariando, inclusive, decisões colegiadas pregressas tanto do próprio TRF4, quanto até mesmo do STJ e do STF”, acrescentou o prefeito.
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