O juiz Sergio Moro, que divulgou um despacho contestando a decisão do desembargador Rogério Favreto, que determinou a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), está oficialmente de férias e, portanto, afastado de suas funções na 13ª Vara Federal de Curitiba, no Paraná. Segundo informações do site da Justiça Federal, o perído de férias do magistrado se iniciou no dia 2 e segue até o dia 31 de julho.
Apesar disso, Moro segue despachando em alguns casos. Na terça-feira, um dia após iniciar o período de férias, o magistrado cancelou o uso de tornozeleira do ex-ministro José Dirceu (PT), por exemplo. A sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região em Porto AlegreDeputados pediram liberdade de Lula 30 minutos após início do plantão de desembargador
O senador Lindbergh Farias (PT) protestou sobre o despacho de Moro em relação a Lula. “É um escândalo completo: Moro está de férias, não pode despachar. Ignora esta condição para desafiar uma instância superior. Sua militância neste caso já virou desacato!”, publicou. Em nota, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região informou que Moro, por ser citado como autoridade coautora no Habeas Corpus, entendeu que seria possível despachar no processo. O órgão acrescentou que se as partes se sentirem prejudicadas poderão recorrer.
Uma entendimento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2008, diz que “o juiz, mesmo em férias não perde a jurisdição”. A coincidência é que o parecer se referia a um pedido de nulidade de atos do próprio Sergio Moro, então titular da 2ª Vara Federal de Curitiba, que depachou em férias em um processo referente a um brasileiro naturalizado, que estava preso no Centro de Detenção e Ressocialização (CDR) de Piraquara (PR).
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