O desembargador plantonista do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) Rogério Favreto refutou o parecer do relator do caso Lula, João Paulo Gebran Neto, e emitiu nova decisão determinando a libertação do ex-presidente. No documento, o desembargador determina que o ex-presidente seja solto imediatamente pela Polícia Federal, “no prazo máximo de uma hora”, sob pena de os policiais incorrerem em desobediência de ordem judicial.
A decisão do desembargador diz que “sua decisão não está subordinada à de Gebran Neto e nem poderia ser submetida a uma nova avaliação pelo colega de tribunal. ” Diz ainda que não há qualquer subordinação do signatário [Favreto] a outro colega [Gebran], mas apenas das decisões às instâncias judiciais superiores”, disse o desembargador. O TRF-4 ainda não se manifestou sobre se a nova decisão de Favreto se sobrepõe à do relator do caso no Tribunal, Gebran Neto, que havia revogado a soltura. Na verdade, a decisão está agora entre o parecer do plantonista, cujo plantão só acaba às 11 horas de amanhã, e do relator, mas a PGR manteve a posição de não soltar o ex-presidente. A Polícia Federal, que deveria cumprir o mandato, está no meio desse imbroglio, com duas decisões contraditórias.
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