O desembargador federal Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre, decidiu de forma monocrática conceder liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O desembargador plantonista, que já foi filiado ao PT, determinou a suspensão da execução provisória da pena e a liberdade de Lula. Imediatamente, o juiz Sérgio Moro considerou incompetente o desembargador para tomar a decisão que exigia o comprimento “em regime de URGÊNCIA mediante apresentação do Alvará de Soltura” e disse que a decisão foi tomada por órgão colegiado, declarando-se impedido de efetuar a soltura e encaminhando a questão para o relator do processo do TRF4, João Gebran Neto. Moro disse que foi orientado pelo Presidente do TRF4 a consultar o relator do processo.