O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), teve Projeto de Lei aprovado na câmara dos Deputados no qual permite que a Petrobras transfira a outras petroleiras até 70% de seus direitos de exploração de petróleo do pré-sal, em área cedida onerosamente pela União. “Agora é no Senado. Retomar investimentos, gerar empregos e recuperar a capacidade de crescimento da empresa”, comentou Aleluia por meio de rede social.
Segundo o parlamentar, o projeto resolve um problema de caixa da empresa. “A empresa hoje não tem dinheiro para investir e se encontrava amarrada a esse arcabouço de reserva de mercado construído nos últimos anos. Estamos com um potencial enorme não explorado e agora vamos poder produzir, arrecadar e gerar empregos”, explicou Aleluia.
A Petrobras tem como meta em seu Plano Estratégico de Negócios e Gestão (PNG) para o período 2017-2021 investimentos de US$ 74 bilhões. Aleluia ressalta que o projeto deve antecipar a produção nos campos e assim gerar mais rapidamente receitas para a empresa, além de impostos e royalties para União, Estados e Municípios.
O projeto foi relatado pelo deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE), que acrescentou em seu texto a garantia de que o excedente aos 5 bilhões de barris da cessão onerosa – que pode chegar a 15 bilhões de barris – será licitado pelo regime de partilha.
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