Se a ministra Cármen Lúcia não pautar em agosto a discussão no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a liminar do ministro Ricardo Lewandowski, que definiu que a venda de ações de empresas públicas e sociedades de economia mista necessita de autorização legislativa, advogados de grandes escritórios consultados pelo Broadcast veem risco de demora. O prolongamento da discussão afetaria as metas de desinvestimento e de alavancagem da Petrobras.
Uma das razões para a demora é a proximidade das eleições presidenciais. Um advogado que preferiu não se identificar explica que, quanto mais se aproxima a data das eleições, maior é a complexidade de qualquer caso envolvendo decisões judiciais de relevância para o País, como é o caso. “O debate deixa de ser meramente jurídico e passa a ter um componente político mais forte”, diz. Para outro advogado, uma dúvida que se levanta é como se comportará o ministro Dias Toffoli, que assumirá a presidência do Supremo em setembro, ao pautar a Corte. “Ele já advogou para o Partido dos Trabalhadores, de forma que é normal que haja incerteza sobre isso”, afirma.
Na manhã desta quarta, a Petrobras informou que, em razão da decisão cautelar do Lewandowski, suspendeu processos de venda de vários ativos, entre os quais a alienação de 90% das ações da subsidiária TAG – um dos principais ativos para que a empresa alcance a meta de desinvestimento de US$ 21 bilhões para o biênio 2017 e 2018. Os advogados explicam que a liminar foi motivada por questionamentos jurídicos sobre a venda de ativos da Eletrobras, mas acabou afetando todas as estatais, em função do caráter genérico. A petroleira tomou a decisão correta, avaliam. “É correto o que a Petrobras fez. Decisão judicial se cumpre e existe uma decisão judicial mandando suspender a venda de estatais e suas subsidiárias”, diz Patricia Agra, advogada do escritório L.O. Baptista Advogados.
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