O decreto nº 18.472, que institui o Comitê de Acompanhamento e Monitoramento de Ações de Publicidade Institucional, foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do último dia 30. O grupo tem como finalidade supervisionar “as ações produzidas ou divulgadas pelos órgãos da Administração Pública direta, em atenção às normas incidentes no período eleitoral de 2018”.
São membros titulares do comitê os secretários de Comunicação Social, da Casa Civil e de Relações Institucionais, além do chefe de gabinete do governador. A coordenação fica sob responsabilidade do secretário de Comunicação Social.
Conforme o decreto, em vigor desde a data da publicação no DOE, as atividades do grupo contam com o auxílio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que prestará “consultoria e assessoramento jurídico, sem prejuízo de sua atividade regular de representação judicial e extrajudicial”.
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