O Ministério Público Federal (MPF) defende as medidas do acordo aprovado entre lideranças indígenas Pataxó, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Fundação Nacional do Índio (Funai) que visam garantir a dupla afetação – como área de conservação e terra indígena – da área de sobreposição entre a Terra Indígena Comexatibá e o Parque Nacional do Descobrimento, localizado no município de Prado, ao sul da Bahia.
A posição foi consolidada por meio de nota técnica conjunta divulgada nesta quinta-feira (21) pelas Câmaras de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR) e de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR). No documento, os membros do MPF apoiam especialmente “acordos de convivência e plano de manejo que garanta a participação efetiva dos índios, do ICMBio e da Funai”, assinalam. De acordo com a nota, cerca de 20% dos 28 hectares da Terra Indígena Comexatibá, anteriormente denominada Cahy-Pequi, estão dentro da área do parque. Nesta região sobreposta, existem seis aldeias principais.
O texto foi encaminhado ao ICMBio, à Funai e para a Procuradoria da República em Teixeira de Freitas (BA), que foi responsável por mediar um acordo, no ano passado, para a desocupação pacífica das sedes do ICMBio e da Funai na região. Os indígenas ocuparam os prédios após a ameaça de desocupação judicial da área do Parque Nacional do Descobrimento habitada pelos indígenas sem regulamentação.
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