Sátiras e montagens com candidatos estão liberadas, segundoo Supremo Tribunal Federal deliberou nesta quinta (21), bem como emitir opiniões favoráveis ou contrárias a políticos durante as eleições.
Nesta semana, os ministros do STF julgaram a lei no mérito e a maioria considerou que a proibição contraria a Constituição, por ferir a liberdade de expressão.
Prevista numa mudança da lei eleitoral em 2009, a regra já havia sido suspensa pelo próprio STF em 2010, no julgamento de uma ação apresentada pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).
Votaram a favor os ministros Alexandre de Moraes; Edson Fachin; Luís Roberto Barroso; Rosa Weber; Dias Toffoli; Luiz Fux; Gilmar Mendes; Ricardo Lewandowski; Marco Aurélio Mello; Celso de Mello; e Cármen Lúcia.
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