Pelo placar de dez votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou hoje (20) à tarde a validade da autorização legal para que delegados das polícias civil e federal negociem delações premiadas. Com a decisão de hoje, os delegados podem usar depoimentos de colaboração como instrumento de obtenção de provas durante a investigação.
A decisão terá impacto nas delações de investigados na Operação Lava Jato que não conseguiram assinar acordos com a força-tarefa de procuradores do Ministério Público e tentaram acordo com a Polícia Federal, como o publicitário Duda Mendonça e o ex-ministro Antônio Palocci. Porém, a decisão do STF determina ainda que a justiça possa decidir sobre a homologação dos acordos.
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