De um total de 220 postos fiscalizados pela Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor de Salvador (Codecon Salvador) e pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor da Bahia (Procon Bahia) em Salvador e região metropolitana, 180 foram notificados para que comprovem que baixaram o preço do óleo diesel, cumprindo a Portaria 760/2018, do Ministério da Justiça, que estabelece uma redução no preço do combustível, com base no repasse das revendedoras aos postos.
O resultado inicial foi apresentado hoje, dia 18, em reunião realizada no Centro de Apoio às Promotorias de Defesa do Consumidor do Ministério Público estadual (Ceacon). O relatório final será apresentado ao Ministério Público. “De posse desse balanço completo, o MP irá adotar as medidas judiciais necessárias”, afirmou a coordenadora do Ceacon, promotora de Justiça Márcia Câncio. Uma nova reunião no MP está marcada para o dia 18 de julho, às 14h, para a apresentação do relatório definitivo, com a documentação cobrada.
As notificações aplicadas pelo Procon e Codecon se deveram à falta de documentos que comprovem que os postos fiscalizados de fato repassaram os descontos recebidos para o consumidor final. A promotora Márcia Câncio destacou que, a partir desses resultados, uma nova etapa se inicia. “A fiscalização ira se estender para os postos do interior”. Além de MP, Procon e Codecon, participaram da reunião a Agência Nacional do Petróleo (ANP), o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) e a Delegacia do Consumidor (Decon).
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