Por: Luiz Souza
A aprovação na tarde de ontem do Projeto de Lei Complementar n. º 1/18 pode ter sido uma vitória de Pirro, para a administração ACM Neto. A expressão faz referência ao rei Pirro, de Epiro. Seu exército havia sofrido perdas irreparáveis após derrotar os romanos na Batalha de Heracleia, em 280 a.C – ele venceu, mas os danos foram irreparáveis. A contar pela disposição dos servidores em bater pé firme em oposição ao PL e da bancada de oposição em criticar o prefeito, o assunto ainda pode dar muito pano pra manga. O projeto segue para a sanção do executivo municipal na próxima quinta (21).
Os servidores estiveram na tarde de hoje, em protesto, em frente ao Shopping da Bahia. Centenas de trabalhadores da prefeitura caminharam em direção à Rodoviária, onde entoaram cantos contra o prefeito ACM Neto e contra o presidente Michel Temer, de quem alegam ser o prefeito de Salvador aliado de primeira hora. A manifestação foi articulada e transmitida pelas redes sociais.
A administração municipal, por sua vez, se defende, com a alegação de que rever os critérios de progressão dos servidores seria etapa fundamental para a contenção de gastos, num momento no qual a arrecadação despenca, em função das agruras de uma tímida retomada econômica. De acordo com a prefeitura, o PL: “visa suprimir da legislação municipal mecanismos que propiciam o crescimento vegetativo das despesas da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que já dispõe, entre as principais capitais brasileiras, dos mais competitivos salários de profissionais da área, desde agentes de saúde a médicos”, diz a administração ACM Neto em nota enviada à imprensa.
Em entrevista ao Bahia Econômica, o vereador Hilton Coelho afirmou que o funcionalismo público municipal pretende continuar em alerta contra a “supressão de direitos” determinada em função do PL. O vereador observa que a questão PL é que os servidores, que, anteriormente, tinham reajuste bianual de 5,5% garantido, caso a prefeitura não procedesse à avaliação, agora dependem da avaliação para que possam ter acesso ao reajuste. De acordo com Sindicato dos Servidores da Prefeitura do Salvador (SINDSEPS), os servidores não pretendem se eximir da avaliação, porém, bastaria que a prefeitura não os avaliasse, para que os reajustes não fossem concedidos.
Hilton observa que, desde 2010, a prefeitura não avalia os servidores da educação e, desde 2014, não analisa o desempenho dos profissionais da área da saúde.
Em nota, a prefeitura contesta os argumento dos críticos do PL: “a folha da SMS apresenta crescimento vegetativo bienal de 8,5% (5,5% da progressão + 3% de adicional por tempo de serviço), afora as negociações relativas à data-base. Isso comprime a margem para tomada de decisões voltadas a uma prestação de serviços de saúde mais inclusiva e abrangente”, diz a administração municipal.
Em entrevista ao Bahia Econômica, o vereador Edvaldo Brito afirma que a prefeitura mexe em ponto pacificado pela Constituição Federal, segundo o qual não se podem retirar direitos adquiridos e instruiu os servidores a buscarem a judicialização do assunto. Em protesto, os servidores municipais estão em paralisação de 72 horas e prometem novas mobilizações nas ruas de Salvador.
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