COMISSÃO APROVA RELATÓRIO SOBRE LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO

COMISSÃO APROVA RELATÓRIO SOBRE LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO

A Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Salvador aprovou, em reunião na tarde desta segunda-feira (18), o parecer ao Projeto de Revisão da Lei Orgânica do Município (LOM), com 17 emendas.

Entre as sugestões acatadas no relatório, destaque para a que torna obrigatória a realização de audiência pública no processo de elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). E a que determina a promoção de medidas necessárias à articulação do Município com o Estado e cidades da região metropolitana, para a formulação de políticas de desenvolvimento urbano.

Segundo o presidente do colegiado, vereador Luiz Carlos Souza (PRB), as emendas foram fruto de consulta à sociedade civil, por meio de audiência pública e de reunião com setores interessados no tema, além da iniciativa de vereadores integrantes da Comissão.

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