A votação do Projeto-Lei 01/18 deverá ocorrer na próxima segunda (18). Os servidores têm se manifestado de maneira contrária a um artigo desse PL que retira a progressão automática dos servidores municipais,caso o município não proceda à avaliação de desempenho.
Em nota enviada à imprensa, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) afirma que o projeto de lei em tramitação na Câmara de Vereadores “não objetiva a supressão do direito a progressão funcional do servidor”. Prossegue o documento: “O texto apenas estabelece que tal progressão deverá ser necessariamente precedida de avaliação de desempenho, levando em conta itens como a pontualidade e produtividade dos trabalhadores”.
“Com tal medida, a sistemática de progressão dos servidores passará a ser idêntica a dos demais colaboradores da Prefeitura, deixando, portanto, de ser automática, como ocorre atualmente, valorizando a meritocracia”.
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