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TCU APONTA ROMBO DE R$ 15 BI EM DECLARAÇÕES DA AGRICULTURA FAMILIAR

admin - 07/06/2018 19:59

O Tribunal de Contas da União (TCU) avaliou prejuízo de aproximadamente R$ 15 bilhões nas contas públicas referentes a indícios de irregularidades na emissão da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP).

Segundo o cálculo do TCU, mais de um milhão de declarações emitidas entre os anos de 2007 a 2017 apresentam irregularidades. O número corresponde a 11% do total de declarações do período. A declaração é usada como referência para identificar agricultores familiares que têm a necessidade de auxílio de políticas públicas voltadas ao setor, como o crédito rural.

A Corte de Contas determinou que a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário suspenda em até 60 dias as declarações apontadas com irregularidades.

O órgão ainda acusa a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead) de não comunicar devidamente o cancelamento de DAPs irregulares. “O trabalho identificou que praticamente não existe controle social, pois esse é executado de maneira precária, sem a necessária padronização, e, na maioria das vezes, sem eficácia”, avalia o TCU.

O TCU destaca que o uso do termo “indícios de irregularidades” não implica em classificar DAPs como irregulares, mas sim aprofundar as investigações para comprovações adicionais, sendo provável que algumas somente necessitem de atualização cadastral. As DAPs emitidas após abril de 2017 têm validade de dois anos.

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