O Senado aprovou, por 56 votos a 1, nesta terça-feira (5) um projeto que altera as regras de recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incidente sobre aplicativos de transporte, como Uber, Cabify e 99 Pop. A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados. Segundo o G1, o projeto prevê que o recolhimento do ISS será feito pelo município em que o usuário do aplicativo embarcou no transporte e não na cidade onde está sediada a empresa que presta o serviço.
O ISS, arrecadado pelos municípios e pelo Distrito Federal, é um imposto cobrado pela prestação de diversos tipos de serviço. Pagam o ISS empresas de áreas como saúde (hospitais, clínicas especializadas), segurança (monitoramento de bens, escolta), engenharia (construção civil); serviços de lazer (boates, centros de lazer), transporte (portos, companhias aéreas), entre outros. A alíquota mínima do ISS é de 2% e, a máxima, 5%. A prefeitura estabelece o preço que será cobrado, desde que esse respeite os limites citados.
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