GOVERNO DÁ NOVO PRAZO PARA DESCONTO DO DIESEL NAS BOMBAS

O ministro da Casa Civil afirmou nesta quarta-feira que o impacto do desconto de R$ 0,46 no preço final do diesel será aplicado nas bombas, impreterivelmente, até o dia 15. Segundo a CBN, ele disse que, por enquanto, deve vigorar apenas a redução de R$ 0,41. Isso porque os outros R$ 0,048 serão deduzidos da nova tributação do ICMS sobre o diesel.

O ministro explicou que o preço com a nova tributação é feito de 15 em 15 dias. Sendo assim, valor que vigorar até o dia 15 deste mês ainda não deve ter o desconto total: “O argumento que é sustentado, e ele é procedente, é que os R$ 0,46 aplicam a parcela correspondente a 90% do diesel porque há mistura do óleo e biodiesel. É feito um cálculo, e ele impacta em R$ 0,41. Porém, os R$ 0,46 impactam também no preço de pauta para tributação do ICMS. Se no ICMS nós tivemos redução dessa incidência, nos estados que a alíquota é 12%, teremos mais R$ 0,048.” Eliseu Padilha também explicou que, quem tinha estoque antigo, poderá vender o óleo pelo preço sem o desconto: “Não posso impor a quem tinha estoque antigo ou quem não está com a nova pauta seja penalizado”, disse o ministro.

Sobre as multas aplicadas durante a greve, o ministro disse que as administrativas poderão ser debatidas. No entanto, ele explicou que a multa decidida pelo Judiciário só poderá ser revista pela própria Justiça. Eliseu Padilha ainda afirmou que o Procon vai fazer visitas aos postos para fiscalizar se o desconto está sendo dado. Ele disse que o órgão vai determinar que os postos coloquem o valor utilizado até o dia 21 de maio em local visível para verificação.

O ministro Eliseu Padilha também comentou o preço da gasolina. Ele disse que a premissa é que o governo não interfira na política de preços da Petrobras. No entanto, o ministro disse que o governo pode rever a forma de repassar os reajustes ao consumidor: “O ministro Moreira Franco, ontem (terça-feira), determinou que a Agência Nacional do Petróleo forneça um estudo sobre como manter preços dos combustíveis quanto a sua periodicidade de ajuste. Para reajustar o preço, a ANP é quem vai definir junto com a Petrobras.”