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MPF AJUIZOU 329 AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA BAHIA

admin - 05/06/2018 10:23

No último ano, as ações civis de improbidade administrativa na Bahia chegaram a 329. No período, ainda durante o curso das ações, 51 sentenças foram expedidas pela Justiça Federal atendendo solicitação do Ministério Público Federal (MPF), de acordo com o A Tarde.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Sistema Único de Saúde (SUS), o Programa de Atenção Básica (PAB), o Programa de Saúde da Família (PSF), o Centro de Apoio Psicossocial (CAP), a Caixa Econômica Federal e o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), segundo o MPF, estão entre programas em que os recursos públicos são alvo de ação.

Já os casos, referem-se a atuais ou ex-agentes públicos, empresas e particulares responsáveis por atos na administração que ocasionaram em prejuízos aos cofres públicos, que feriram os princípios da administração pública ou enriqueceram de forma ilícita. Nos dois últimos casos, o MPF solicita a indisponibilidade dos bens dos envolvidos para assegurar que o valor seja ressarcido aos cofres públicos.

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