O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) que mais nove empresas paguem em até 15 dias o montante de R$ 67,2 milhões em multas por bloqueio de rodovias em razão da greve dos caminhoneiros. As multas variam entre R$ 4,5 milhões e R$ 9,6 milhões para cada empresa – são transportadoras de Minas Gerais, Piauí, São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Goiás.
Moraes, que já havia autorizado multas de R$ 141,4 milhões a 96 empresas, atendeu pedido complementar da Advocacia-Geral da União (AGU) para autorizar as multas a mais empresas que descumpriram decisões que determinaram a liberação das vias.
Assim como na decisão anterior, Alexandre de Moraes estabeleceu que, caso não haja pagamento voluntário, as empresas poderão ter penhora de bens. Moraes repetiu argumentação da decisão anterior, quando apontou um quadro de desrespeito ao STF, o que justificou, na análise dele, imposição de multas.
Conforme o G1, na nova decisão, o ministro esclarece que na última quarta (30) o governo prestou informações de novas empresas que obstruíram o tráfego nas rodovias. “Da mesma forma, em relação as novas empresas relacionadas na petição, os atos de descumprimento da tutela cautelar vem retratados nos autos de infrações e documentação juntados pela AGU, individualizando e comprovando as condutas”, decidiu.
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