sexta, 29 de março de 2024
Euro 5.4105 Dólar 5.0163

GOVERNO TEM ATÉ DIA 25 PARA PROPOR VALOR PARA QUITAR DÍVIDA TRABALHISTA DO CENTRO DE CONVENÇÕES

admin - 05/06/2018 18:43

O processo relativo à ação trabalhista impetrada pelo Sindicato dos Empregados em Empresas de Turismo do Município do Salvador (SETS) contra o governo do estado poderá ter sua decisão proferida no próximo 25 de junho. Ainda em maio, houve uma audiência de conciliação para tratar do assunto, momento no qual foi requerido um prazo de 40 dias para que o governo, por meio da Bahitursa, apresente uma proposta. O prazo se encerra no próximo dia 25, por isso a expectativa em relação ao assunto. A dívida em questão chega a cerca de R$ 86 milhões, que deveriam ser pagos pelo governo aos trabalhadores.

Por conta de questões processuais, dada a perspectiva de que o Centro de Convenções possa vir a ser demolido para dar lugar a outro empreendimento, a Justiça vedou tal iniciativa, pois o imóvel poderia vir a ser penhorado para garantir o pagamento aos trabalhadores: “por fim, diante das notícias quanto a planejada demolição do imóvel, determino o imediato sobretestamento de qualquer obra no Centro de Convenções que possam implicar demolição de áreas. Desta decisão deverá ficar ciente a Bahiatursa e o Estado da Bahia, inclusive que o não cumprimento desse comando poderá gerar apuração de crime de desobediência à ordem judicial, além de cominação de multa aos gestores e órgãos”, conforme trecho de decisão judicial a respeito do assunto.

Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.