A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso há quase dois meses em Curitiba (PR), entrou com novo pedido de liberdade nos tribunais superiores, Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ). A petição é para que as Cortes suspendam os efeitos da condenação no caso do triplex no Guarujá até que julguem no mérito os recursos extraordinário (analisado no STF) e especial (do STJ).
“A matéria posta à apreciação do Supremo Tribunal clama pela concessão do efeito suspensivo, haja vista que o cumprimento provisório da decisão recorrida que, inquestionavelmente, viola um dos direitos mais basilares do requerente (e também de qualquer cidadão brasileiro) – seu direito à liberdade”, afirma a petição ao Supremo, assinada, entre outros, pelo ex-ministro da Corte e advogado de defesa de Lula, Sepúlveda Pertence, e Cristiano Zanin.
Segundo os advogados, como pré-candidato à presidência da República, Lula corre “sérios riscos” de ter seus “direitos políticos” indevidamente cerceados, o que é “gravíssimo e irreversível” frente ao processo eleitoral em curso.
A defesa do ex-presidente volta a reclamar de execução antecipada da pena de Lula, chamando-a de ilegal e inconstitucional. Entre outros pontos, a defesa do petista também fala em violação à ampla defesa, ao princípio da não culpabilidade, e ao princípio da legalidade.
Lula, preso no dia 7 de abril, foi condenado pelo TRF-4 a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-presidente havia recorrido à 2ª instância contra a condenação de 9 anos e 6 meses determinada por Moro, mas, ao julgar o recurso, o TRF-4 resolveu aumentar a pena do ex-presidente.
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