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SEAP, SAEB E TJBA ASSINAM TERMO DE COOPERAÇÃO PARA EMPREGAR 30 PRESOS DO REGIME SEMIABERTO

Redação - 30/05/2018 17:26

A partir do próximo dia 11, 30 presos do regime semiaberto participarão do quadro de funcionários da Saeb. A iniciativa, que estimula a inserção de apenados no mercado de trabalho, busca contribuir para a ressocialização dos detentos e para a redução da reincidência criminal por meio de oportunidades de emprego.

Para os detentos, além da remição da pena em 1 dia para cada 3 dias trabalhados, 75% do seu salário é destinado a sua família. Os outros 25% devem ser depositados para a constituição do pecúlio, em caderneta de poupança, que será entregue ao condenado quando em liberdade. O apenado recebe 75% do salário mínimo, nos termos do art. 29 da Lei de Execuções Penais, além do transporte e do auxílio alimentação.

De acordo com o secretário da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização – Seap – , Nestor Duarte Neto, já são mais de 400 presos do regime semiaberto trabalhando em diversas instituições do Estado. “Queremos aumentar nossas parcerias para que eles tenham oportunidades de se desenvolver profissionalmente e contribuir de certa forma com nossa sociedade. Peço a sensibilização de todos os órgãos para que abram espaços para essas pessoas, que assim como todo mundo, precisam de uma oportunidade para seguir um rumo diferente”, afirma o secretário.

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