Em caráter excepcional, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou na tarde desta quinta-feira (24) medidas que visem garantir a continuidade do abastecimento de combustíveis e inibir a prática de preços abusivos, que começam a valer a partir de amanhã (25), após publicação em Diário Oficial.
Entre as medidas aprovadas pela agência, estão:
– Liberação da vinculação de marca para vendas de distribuidoras de combustíveis líquidos, combustíveis de aviação e GLP;
– Suspensão da exigibilidade das resoluções de estoques operacionais mínimos de gasolina e diesel (Resolução ANP 45/13), querosene de aviação – QAV (Resolução ANP 6/15) e gás de botijão – GLP (Resolução ANP 5/15);
– Flexibilizar a obrigatoriedade de mistura de biodiesel no diesel A e de etanol anidro entre 18% e 27% da mistura na gasolina A;
– Permitir que TRRs (Transportador Revendedor Retalhista, que só fornecem diesel para grandes frotas) vendam para postos revendedores
– Liberação de engarrafamento de distribuidoras de GLP para vasilhames de outras marcas
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