O deputado Eduardo Salles informou hoje à tarde que a Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) irá acionar o Ministério Público contra o presidente Michel Temer, com a acusação de que o chefe do executivo cumpra a Lei 13.606, que criou o Refis do Funrural, e abra espaço à renegociação de dívidas de produtores rurais. O deputado contestou as constantes alegações do presidente de que não haveria recursos suficientes para tanto, com a informação de que o governo federal pagou recentemente dívidas com a Venezuela e ainda anda investindo em benesses às bases dos parlamentares governistas em ano eleitoral.
“Não há outro termo para classificar a ordem do presidente Michel Temer, que vai prejudicar milhares de agropecuaristas baianos e nordestinos. Tomamos decisões importantes hoje na Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa da Bahia, presidida por mim, e vamos à luta para garantir que a lei, aprovada no Congresso Nacional, seja cumprida pelo governo federal”, disse o deputado via redes sociais.
Com a justificativa de não haver dinheiro em caixa, o governo federal determinou que os bancos públicos não renegociem dívidas de produtores rurais. Os agricultores seriam beneficiados pela aprovação no Congresso de uma lei que lhes concede descontos de até 95% no saldo devedor, o chamado refis, um refinanciamento da dívida para que os produtores possam ter condições de arcar com os seus débitos. Tais descontos teriam de ser bancados pelo Tesouro Nacional. Porém, não há previsão no Orçamento para isso. De acordo com o apurado pelo Estadão/Broadcast, o custo total para o Tesouro poderia chegar a R$ 17 bilhões, caso todos os produtores renegociassem as dívidas.
O presidente Michel Temer vetou o benefício aos produtores. Porém, o Congresso, ainda em abril, derrubou os vetos, numa iniciativa que consistiu na maior derrota para a equipe econômica em 2018. Com isso, a renúncia de receitas determinada pelo Refis teria que ser paga pelo Tesouro Nacional. Porém, o Ministério da Fazenda proibiu os bancos de fazerem a renegociação, o que motivou a reação da Comissão de Agricultura da AL-Ba.
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