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TRATADO DE EXPORTAÇÃO ENTRE BRASIL E BOLÍVIA ENTRA EM VIGOR APÓS 28 ANOS DE ASSINADO

Redação - 14/05/2018 10:46

Um tratado de exportação feito entre Brasil e Bolívia, há 28 anos, entrou em vigor nesta segunda-feira (14). O tratado prevê que os produtos exportados para o território boliviano sejam transportados por uma balsa regulamentada pela Agência de Transportes Aquaviários (Antaq) e não mais por barqueiros dos dois países, como sempre aconteceu.

Essas exportações serão feitas pelo Rio Mamoré, entre Guajará-Mirim (RO) e a cidade boliviana de Guayaramerín, a mais de 300 quilômetros de Porto Velho. A exportação na cidade brasileira deve movimentar R$ 6 milhões de dólares po mês. Assinado em 1990, o tratado previa que os produtos exportados para o território boliviano fossem transportados por uma balsa e não por barqueiros dos dois países, mas até então não havia entrado em vigor.

Os empresários brasileiros e bolivianos reclamam que os termos vão dificultar a liberação dos produtos, uma vez que Guayaramerín não tem Aduana e o processo burocrático para legalizar a entrada ficará mais caro, demorado e afetará o mercado de trabalho, causando demissões em massa.

Com medo dos impactos econômicos, os exportadores diminuíram a aquisição de mercadorias destinadas à exportação, alegando não ter a certeza que conseguirão vendê-las. Outra reclamação é que a maioria de quem atua no ramo não possui veículos regulamentados pela ANTT, além da falta de infraestrutura do Porto Oficial.

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