Parlamentares e representantes da sociedade civil organizada participaram da audiência pública que tratou sobre as questões relativas à cultura e reparação na revisão da Lei Orgânica do Município (LOM). O debate ocorreu nesta segunda-feira (14).
De acordo com o presidente da Comissão de Cultura da Casa, vereador Sílvio Humberto (PSB), “o objetivo desta audiência pública foi escutar a sociedade acerca das questões da LOM relativas aos capítulos da cultura e reparação”.
O parlamentar considera importante que a LOM incorpore, por exemplo, a questão das bibliotecas comunitárias. “A LOM precisa ter uma interface com temas referentes a políticas públicas de fomento à cultura, como o Programa de Incentivo à Leitura, do Governo Federal”.
Trâmite da revisão da LOM: de acordo com o vereador Sílvio Humberto, os pareceres das comissões sobre a revisão da LOM devem estar concluídos até o dia 18 de junho. Este prazo foi acordado durante reunião recente do Colegiados de Presidentes das Comissões Permanentes. A LOM estabelece as diretrizes legais municipais, ainda que submetida às leis estaduais e federais.
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