O deputado federal José Carlos Aleluia (Democratas-BA), relator do projeto que prevê a restruturação da Eletrobras (PL 9463/18), vai apresentar seu parecer à comissão que debate o tema na Câmara nesta quarta-feira (09/05).
O documento será publicizado no início da tarde, quando começa o prazo de cinco sessões para a apresentação de emendas de membros que compõem o colegiado. Aleluia tem a expectativa de que o texto final seja votado ainda em maio no plenário da Casa.
“Nossa intenção desde o início foi aprofundar o texto base para transformar a Eletrobras em uma grande corporação nacional a serviço do Brasil. Mantemos o Estado como maior acionista, estudamos as nuances regionais e vamos capitalizar a empresa para que volte a liderar o investimento no setor de energia no país. Do jeito que está, endividada e tomando R$ 3 bilhões do Orçamento para se manter, a tendência é a empresa tornar-se irrelevante”, comentou o relator.
O relatório: o texto final vai apresentar uma cláusula (golden share) que garante ao Governo Brasileiro uma cadeira extra no Comitê Gestor da empresa, além de poder de veto a questões estratégicas de Estado, como modificação de objeto, sede e pontos do estatuto social. Também está estipulado um limite de 10% de capital votante para cada grupo acionista privado, o que preserva o equilíbrio na composição societária em favor da União.
Outro tema de atenção do relator, o uso do Rio São Francisco pelas nove usinas da empresa deve ter como contrapartida a criação de uma fundação de capital privado para fomentar projetos de revitalização do rio, desenvolvimento de seu vale e operação dos canais da Transposição. O texto prevê a destinação de R$ 500 milhões anuais da geração de energia da Eletrobras durante o prazo de concessão (30 anos), como contrapartida à descotização das usinas da União.
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