A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), através da Procuradoria-geral da Casa, tentará cassar na Justiça a liminar concedida pela desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia, Gardênia Pereira Duarte, requerida pelo bloco da oposição, que suspendeu a tramitação no Legislativo estadual do Projeto de Lei nº 21.766/16, de 25 de fevereiro de 2016.
A referida proposição, de autoria do deputado Zó (PCdoB), atualiza, na forma da Lei nº 12.057/2011, os limites territoriais de 10 municípios baianos. São eles: Camaçari, Candeias, Dias D’Ávila, Itaparica, Lauro de Freitas, Madre de Deus, Salinas da Margarida, Salvador, Simões Filho e Vera Cruz.
O projeto de lei, que estava na ordem do dia do Legislativo baiano, já havia recebido o parecer favorável do seu relator, o deputado Bira Coroa (PT), e seria votado em plenário na sessão desta terça-feira (8), sofrendo solução de continuidade com a decisão da magistrada.
O presidente da Casa, deputado Angelo Coronel (PSD), ressalta que o projeto de lei do parlamentar comunista se sustenta em estudos da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), que estabeleceu os limites técnicos dessas cidades, valendo-se do uso de novas tecnologias, como softwares de geoprocessamento e GPS de alta precisão.
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