sexta, 22 de novembro de 2024
Euro 6.105 Dólar 5.8331

GUSTAVO FERRAZ PEDE QUE CASO DO ‘BUNKER’ DOS R$ 51 MI VÁ PARA 1ª INSTÂNCIA

Redação - 07/05/2018 07:19

A defesa de Gustavo Ferraz, ex-diretor da Defesa Civil de Salvador, apresentou uma questão de ordem ao Supremo Tribunal Federal para que a denúncia sobre o bunker onde foram encontrados R$ 51 milhões seja enviada para a 1ª instância. O apartamento é atribuído ao ex-ministro Geddel Vieira Lima.

Aliado do peemedebista, Ferraz pede que o ministro relator do processo na Segunda Turma do STF, Edson Fachin, aplique a nova jusrisprudência sobre foro privilegiado. As mudanças foram definidas no julgamento da última quinta-feira (3) e, com isso, houve redução do alcance do foro privilegiado para deputados federais e senadores. A prerrogativa só é válida para crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo.

O caso do bunker estava no Supremo porque tem o deputado federal Lúcio Vieira Lima, irmão de Geddel, como um dos denunciados. O julgamento na no STF para a aceitação ou não do caso contra o ex-diretor da Codesal, os irmãos Vieira Lima e outros três estava previsto para o próximo dia 8 (terça-feira). A questão de ordem dos advogados deve ser apreciada antes do início do julgamento.

Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.