sexta, 03 de maio de 2024
Euro 5.5596 Dólar 5.1164

STF DECIDE RESTRINGIR FORO PRIVILEGIADO

Redação - 03/05/2018 16:43

Os 11 juízes do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram pela redução do alcance do foro privilegiado de deputados e senadores. Três votantes seguiram a proposta do ministro Alexandre Moras, de que sejam mantidos no STF todos os processos de crimes cometidos durante o mandato, independentemente da relação com a atividade parlamentar. O restante optou pela proposta defendida pelo ministro Luís Roberto Barroso, de tirar do Supremo crimes cometidos fora do mandato e também aqueles não ligados ao cargo.

Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.