Para reforçar o caixa, o governo do presidente Michel Temer pretende vender a participação minoritária em 276 mil imóveis de todo país. São propriedades em que o ocupante do terreno não tem o domínio pleno, e a propriedade é dividida com a União. A previsão é arrecadar R$ 9,3 bilhões com a iniciativa.
Somente com as áreas localizadas em São Paulo, cuja venda vai começar em junho nos condomínios de Alphaville e Tamboré, a expectativa é receber R$ 1,4 bilhão. De acordo com o Estadão, as propriedades têm os chamados contratos de “aforamento”, pelos quais os particulares detêm 83% do terreno, o chamado domínio útil, e a União tem 17%.
Hoje, o ocupante é obrigado a pagar à União uma taxa anual que corresponde a 0,6% do valor do imóvel, excluídas as benfeitorias. Além disso, se ele quiser vender a propriedade, tem de pagar o laudêmio, taxa de 5% que é exigida pelo governo nas transações dos contratos de imóveis “aforados”. Por isso, na avaliação do Ministério do Planejamento, há interesse dos proprietários em comprar a parte da União.
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