A Vara da Infância e Juventude da Comarca de Ilhéus incentiva o apadrinhamento de crianças e adolescentes, que vivem em Casas de Acolhimento e não possuem condições de retornar à família biológica, nem estão inseridas no perfil para adoção. O estímulo está sendo realizado por meio da ação “Apadrinhamento Afetivo: Afeto que transforma vidas”, com base no projeto de apadrinhamento de iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
Em Ilhéus, a Juíza da Vara da Infância e Juventude, Sandra Magali Brito, busca selecionar padrinhos e madrinhas para crianças e adolescentes, entre 8 e 17 anos, da rede de abrigos do município, permitindo a construção de vínculos afetivos, contribuindo com a convivência familiar destes jovens. De acordo com a Magistrada, o objetivo é garantir suporte e desenvolvimento emocional. “A pessoa que apadrinha será uma referência na vida desse jovem”, disse.
Os interessados em participar passam por um processo de habilitação e serão capacitados a exercer o papel de padrinhos. “Os requisitos para essa habilitação são basicamente parecidos com a própria adoção. Tem um processo de habilitação, uma fila no Sistema de Automação da Justiça (SAJ) e a previsão do processo do apadrinhamento”, explicou a juíza.
A ação é contextualizada na fundamentação legal do artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que preconiza ser “dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”.
Na Comarca de llhéus, o projeto está em fase de capacitação dos padrinhos e dos jovens. “Quem apadrinha ganha muito, é uma troca. Não existe afetividade de via única”, destacou a Juíza.
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