SENADO APROVA PROJETO QUE DESTINA AO SUS 30% DA ARRECADAÇÃO COM MULTAS DE TRÂNSITO

O Senado aprovou ontem (25) um projeto de lei que destina 30% da receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito para o financiamento do SUS (Sistema Único de Saúde). Como se trata de uma proposta que teve origem no Senado, o texto será encaminhado agora para análise da Câmara dos Deputados. O projeto altera o código de trânsito brasileiro para incluir o financiamento do SUS entre as destinações das receitas das multas. Atualmente, o código prevê que a receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.