O jurista e vereador Edvaldo Brito (PSD) conseguiu aprovar ontem (24 de abril) no plenário o seu projeto que cria a Frente Municipal Parlamentar de Apoio às Creches e Escolas Comunitárias de Salvador, com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça. A implantação da Frente é fruto de uma luta permanente do vereador em defesa das cerca de 250 creches e escolas que cuidam da educação de mais de 20 mil crianças de 0 a 5 anos de idade na nossa capital.
Durante a sua atuação na Câmara, Brito já conseguiu para essas entidades a isenção de IPTU e taxas municipais, perdão de dívidas e simplificação de exigência de documentos para a renovação de convênios e de concessão de título de utilidade pública. A partir de agora, a luta será intensificada com a realização de audiências públicas, encontros e eventos para discutir a melhoria dos serviços.
Temas como modelo pedagógico, apoio jurídico e contábil, e a alimentação oferecida estarão em pauta, tratando também de um problema crônico, que é o repasse de verbas oficiais. “As creches e escolas comunitárias têm uma importância vital na nossa sociedade, fazem um serviço primordial, substituindo na grande maioria das vezes o papel do Estado em áreas carentes, com funcionários abnegados, muitos voluntários.
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