A Procuradoria-Geral da República estuda recorrer da decisão da Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) que enviou trechos da delação da Odebrecht que citam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Justiça Federal em São Paulo, tirando-os do juiz Sergio Moro, de Curitiba.
Os relatos da Odebrecht são sobre o sítio, as supostas doações ao Instituto Lula, um apartamento em São Bernardo do Campo (SP) e contratações de palestras, entre outros pontos. A decisão da Segunda Turma foi tomada na última terça (24) por maioria (3 votos a 2).
Os ministros tiraram da alçada de Moro relatos de delatores da empreiteira que podem robustecer as duas ações penais que tramitam contra Lula no Paraná -uma sobre o sítio de Atibaia (SP) e outra sobre a negociação de um terreno para o Instituto Lula. Contudo, os processos continuam tramitando ali, porque também contam com outras provas.
Na avaliação de membros do grupo de trabalho da Lava Jato na PGR, vinculado à Secretaria da Função Penal Originária no STF, inicialmente cabem embargos de declaração (um tipo de recurso) contra a decisão da Segunda Turma, mas é preciso esperar a publicação do acórdão -sem data para ocorrer.
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