O deputado federal Luiz Caetano (PT) sofreu nova derrota na Justiça. Condenado por irregularidades na contratação da Fundação Humanidade Amiga (Fhunami) quando era prefeito de Camaçari, o petista teve recurso negado pelo Tribunal de Justiça da Bahia, que manteve a punição ao parlamentar.
Em seu recurso, Caetano pediu revisão das provas e efeito suspensivo da sentença. A desembargadora, contudo, entendeu por negar ambos. Segundo ela, “é pacífico o entendimento jurisprudencial sobre a impossibilidade de se reexaminar matéria probatória nos recursos excepcionais”.
No caso do efeito suspensivo, ela afirmou que o “requerente deixou de realizar fundamentação consistente que possibilitasse a concessão do pleito almejado, limitando-se a fazer alegações frágeis e superficiais sobre o tema para justificar a concessão da pretendida suspensividade”.
O petista foi condenado por improbidade administrativa pela contratação irregular da Fhunami para serviços de produção de fardamento e mochilas para estudantes da rede municipal de educação. A Fhunami também foi condenada na ação, movida pelo Ministério Público estadual (MP) em 2007.
Segundo a decisão, é possível inferir que a motivação de Caetano de não realizar licitação e contratar a Fhunami foi política, tendo em vista o desejo de utilizar mão-de-obra local, atendendo à reivindicação das costureiras profissionais do município, contratadas por meio da empresa.
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