EQUÍVOCO: TRIBUNAL MUDA O ENTENDIMENTO E MANTÉM MUDANÇAS NO PLANSERV

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) avisou que houve equívoco na leitura do voto no sistema sobre o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei n° 13.450/2015, que alterou o regime de contribuição dos beneficiários do Planserv.

Ao contrário do que havia sido divulgado anteriormente, o Tribunal manteve a constitucionalidade da lei e vai manter as mudanças realizadas, entre elas o aumento do valor do serviço.

“O TJ informa que houve um equívoco quando da leitura do voto no sistema, o que provocou uma interpretação diferente da decisão da relatora e dos demais desembargadores”, disse a nota divulgada pelo tribunal.