A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) deve votar, na tarde de hoje (24), o projeto do Executivo que pede autorização para empréstimo de R$ 1 bilhão para o governo. Segundo o chefe da Casa, Ângelo Coronel, se aprovado, o Estado poderá tomar o recurso a fim de pagar dívidas de precatórios judiciais.
De acordo com o Metro 1, ainda hoje, a AL-BA também deve apreciar a matéria do Executivo que trata da repactuação de dívidas oriundas do extinto Banco do Estado da Bahia e cedidas ao Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico ou à Desenbahia (Agência de Fomento do Estado).
No que concerne aos projetos sobre divisão territorial, o presidente disse que ainda não há prazo para votar. “Só se tiver um acordo”, frisou. Uma das propostas define o limite entre Salvador e Lauro de Freitas. A redefinição territorial e, por tabela, populacional, tem efeito nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística tem que ter acesso aos dados até o dia 27 de abril para enviar ao Ministério da Fazenda, que vai definir a divisão dos recursos entre as prefeituras.
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