A União dos Municípios da Bahia (UPB) enviou um ofício pedindo que os prefeitos baianos pressionem o Supremo Tribunal Federal (STF) pelo julgamento da Ação que dispõe sobre os royalties do petróleo.
A legislação prevê a distribuição dos royalties entre todos os estados e municípios do Brasil, não apenas aos produtores de petróleo. Segundo a Confederação nacional de Municípios (CNM) entre 2013 e 2017, municípios e estados deixaram de receber R$ 43,7 bilhões, em valores de março de 2018 atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), por meio do Fundo Especial do Petróleo.
Com a nova lei dos royalties em vigor, um município de 10 mil habitantes, a exemplo de Caém, no Centro Norte baiano, receberia o valor de R$ 2.2 milhões retroativos de abril de 2013 a dez 2017, segundo cálculos da CNM.
A pauta dos royalites tramita no STF há seis anos, e, desde que a ministra Carmen Lúcia concedeu uma liminar suspendendo os efeitos da Lei 12.734/2012, ainda não foi apreciada no plenário.
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