A imagem do ex-governador do Rio Sérgio Cabral acorrentado pelos pés e mãos descendo de um camburão ainda é tema de controvérsia na justiça, pois, alguns juristas argumentam que o ex-mdebista não estaria oferecendo resistência no momento no qual foi conduzido da viatura, portanto, tal uso de algemas seria injustificável. A Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, enviou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) na qual pede o arquivamento do inquérito sobre o assunto.
A questão pode representar mais uma divergência entre o ministro do STF, Gilmar Mendes, que, frequentemente, dispara farpas contra procuradores e juízes de instâncias inferiores ao STF. Mendes determinou a abertura do inquérito, marcando o depoimento de Cabral para hoje à tarde.
Em contrapartida, Raquel Dogde argumenta que, ao abrir o inquérito por conta própria e se autodesignar relator do caso, Gilmar Mendes, violou o princípio do juiz natural, que estabelece regras de competência para a investigação de modo a garantir a imparcialidade do órgão julgador. “O ordenamento jurídico vigente não prevê a hipótese de o mesmo juiz que entende que um fato é criminoso, determinar a instauração da investigação e presidir essa investigação”, escreveu a procuradora na sua manifestação.
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