Um ex-presidente na cadeia demonstra que a Justiça é para todos. Pelo menos esse foi o discurso dos opositores de Lula ao comentarem a ordem de prisão do petista. Mas, na prática, uma classe de cidadãos continua blindada: punir políticos com foro privilegiado ainda é um desafio. Uma proposta para mexer na Constituição e acabar com o foro foi aprovada no plenário do Senado em maio do ano passado. De autoria do senador Álvaro Dias (PODEMOS), o projeto teve apoio de outros partidos. Paulo Bauer, do PSDB, defende que apenas com o fim desse regime especial os processos serão julgados de forma rápida.
O texto estabelece que deputados, senadores, ministros de estado, governadores, comandantes militares, juízes federais e membros do Ministério Público respondam as acusações de crimes comuns na Justiça comum. Isso atingiria quase 50 mil autoridades que hoje têm julgamento especial. Mas, o texto não anda na Câmara dos Deputados. No fim do ano passado, seis meses depois de ficar engavetada, a PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça. Mas precisa ainda passar por uma comissão especial que foi criada em dezembro do ano passado, mas nunca funcionou porque os partidos não indicam os integrantes.
O MDB e o Partido dos Trabalhadores têm quatro vagas cada um. Todas continuam abertas. O Partido Progressista tem direito a três cadeiras, mas não fez nenhuma indicação. O PR tem duas vagas, que continuam vazias. PRB, Solidariedade, PSOL e PCdoB têm direito a uma indicação cada um, mas nenhuma foi feita. O deputado Efraim Filho, do DEM, foi o relator na CCJ e admite: falta vontade política na Câmara para acabar com o foro.
Um abaixo-assinado virtual pedindo o fim do foro foi criado em dezembro de 2017, mas ganhou força esta semana, depois que a prisão de Lula evidenciou a proteção de políticos também acusados de corrupção, mas que se mantém impunes. Já são mais de 2,2 milhões assinaturas. As perspectivas para que a proposta ande no Congresso em ano eleitoral são pequenas. Menores ainda considerando o cenário de intervenção federal no Rio de Janeiro, que impede a votação de qualquer PEC no plenário. Com isso, a discussão deve ficar mesmo no âmbito do Judiciário.
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