A comissão mista destinada a analisar a medida provisória que liberou o saque de cotas do PIS/Pasep para pessoas com idades a partir dos 60 anos aprovou relatório do senador Lasier Martins (PSD-RS) com modificações à proposta inicial. O parlamentar propôs a liberação do saque para todos os cotistas até o dia 29 de junho deste ano, podendo o prazo ser prorrogado pelo Executivo até o final de setembro.
A extensão aumentará o impacto da MP, que, antes da mudança feita pelo relator, era previsto pelo governo em cerca de R$ 21 bilhões. Quantia que poderia beneficiar 10,9 milhões de pessoas. O novo impacto, com a alteração proposta por Lasier, ainda não foi divulgado.
O relatório foi aprovado pelo colegiado nesta quarta-feira (11). Agora, o parecer da comissão seguirá para análise da Câmara. Se for aprovado pelos deputados, ainda terá de ser analisado pelo plenário do Senado.
As mudanças aprovadas na Comissão só valerão se forem confirmadas pelos plenários das duas Casas e depois sancionadas pelo presidente Michel Temer. Por enquanto, o que está em vigor são as regras propostas pelo governo no texto original da MP.
O Fundo PIS/Pasep é fruto da unificação dos fundos constituídos com recursos do Programa de Integração Social (PIS), destinado a trabalhadores do setor privado, e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), voltado a servidores públicos.
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
