O acerto de contas entre a Petrobras e o Tesouro Nacional, que revisarão o contrato de cessão onerosa do pré-sal, poderá ajudar o governo a melhorar as perspectivas para o cumprimento da regra de ouro e a conter o crescimento da dívida pública em 2019, disse ontem (12) o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia. Segundo ele, o dinheiro do petróleo e da privatização da Eletrobras não entrou na previsão de receitas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019.
Justamente por não terem sido incluídos na estimativa, esses recursos, ressaltou Guardia, ajudarão as contas públicas por causa do teto federal de gastos, que limita o crescimento das despesas federais à inflação até pelo menos 2026. “Essa cessão onerosa tem um impacto fiscal relevante não só para contribuir para a solução do problema da regra de ouro do ano que vem. Nós não podemos gastar esse dinheiro, porque tem o teto de gastos. Então isso contribui para reduzir o problema da regra de ouro do ano que vem”, declarou.
Instituída pelo Artigo 167 da Constituição, a regra de ouro proíbe que o governo emita títulos da dívida pública para financiar gastos correntes (do dia a dia). A União só pode se endividar para financiar investimentos – obras públicas e compra de equipamentos – e para refinanciar a própria dívida.
Segundo Guardia, o dinheiro da cessão onerosa, cujo volume ainda não está estimado, e os R$ 12 bilhões que entrarão no caixa da União com a privatização da Eletrobras diminuirão a falta de recursos para cumprir a regra de ouro porque reduzem a necessidade de o Tesouro Nacional lançar títulos públicos. As emissões menores ajudam a segurar o crescimento da dívida pública. (Agência Brasil)
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