A integração entre os micro-ônibus do Subsistema de Transporte Especial Complementar (Stec), popularmente conhecido como ‘os amarelinhos’, com os sistemas de ônibus e o metrô foi tema de reunião realizada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) na tarde desta terça-feira, 10. O encontro contou com a presença de representantes do Estado e do Município.
A promotora Rita Tourinho, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam) recomendou que a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) faça recadastramento de todos os permissionários, para verificar quem se adapta ao decreto municipal e um cronograma para licitação e definição dos percursos a serem realizados pelas linhas. “Atualmente, 95% das linhas da Stec coincidem com transporte dos ônibus”, frisa a promotora, ressaltando que antes da efetivação dessas medidas, não é possível haver integração.
Titular da Semob, Fábio Mota informou que não existe dificuldade para atender as recomendações do MP-BA. “Nós faremos um estudo e forneceremos o cronograma solicitado pelo MP”, disse. O sistema complementar tem permissão para 291 amarelinhos, mas só tem 256 em operação. Além disso, o sistema funciona através de decreto há 10 anos, sem indicar quando um processo de licitação deve ser realizado. No entendimento da promotora, o transporte complementar funciona de maneira irregular em Salvador e na região metropolitana, que, por sua vez, é administrado pelo Governo do Estado.