MUNICÍPIOS

TCM MULTA PREFEITO DE ITACARÉ POR IRREGULARIDADE EM LICITAÇÃO
TCM MULTA PREFEITO DE ITACARÉ POR IRREGULARIDADE EM LICITAÇÃO

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/Ba) multou o prefeito de Itacaré, Antônio Mário Damasceno, em R$15 mil, por supostas irregularidades em processo licitatório realizado no exercício de 2017 para a locação de veículos pesados, máquinas e equipamentos destinados a serviços de terraplanagem nas estradas vicinais da zona rural do município. A licitação teve como vencedora a empresa Grand Prix construtora e aluguel de veículos, ao custo total de R$3.817.000,00. A decisão foi proferida na sessão de ontem (19/07).

O conselheiro relator, Paolo Marconi, afirmou que o processo administrativo não apresentou qualquer orçamento com estimativa ou valor referencial que pudesse aferir a razoabilidade ou economicidade da contratação. Ressaltou, ainda, que foi impossível aferir a legalidade do parâmetro utilizado pelo gestor para a escolha da melhor proposta, pois não apresentado nenhum outro orçamento de empresa concorrente.

Desta forma, não tendo sido demonstrado, pelo prefeito, que a Grand Prix foi a licitante com proposta mais vantajosa – dada ausência de valor de referência -, ficou caracterizada a contratação em valor superior ao de mercado.

Em relação ao questionamento da economicidade e da razoabilidade da despesa, a relatoria reafirmou que a ausência de valores de referência tornam o processo licitatório completamente viciado “em sua elaboração e execução, sendo impossível aferir se a própria licitante vencedora estaria habilitada a participar do procedimento realizado, porque o valor do contrato não deixou claro absolutamente nenhum critério mínimo de quanto poderia ser gasto pelo município”. Cabe recurso da decisão.

ITAJUÍPE: DISTRITO DE SEQUEIRO GRANDE RECEBERÁ NOVA REDE DE ESGOTO
ITAJUÍPE: DISTRITO DE SEQUEIRO GRANDE RECEBERÁ NOVA REDE DE ESGOTO

O Prefeito Marcone Amaral deu, nesta quinta-feira (19), ordem de serviço que autoriza o manilhamento completo do esgoto a céu aberto no distrito do Sequeiro Grande. A ordem deixa para trás mais de 50 anos de espera da população da localidade, que sofreu ao longo dos anos com promessas de ex-prefeitos que governaram a cidade de Itajuípe.

A obra, que será realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano do município, já está em curso, com a visita de engenheiros e técnicos que realizarão o projeto do esgotamento sanitário da localidade. Esta ação foi a única promessa feita em palanque pelo Prefeito Marcone Amaral durante sua campanha, que agora cumpre em menos de dois anos de governo.

Para o prefeito, “Temos que oferecer à nossa população medidas que melhorem sua saúde e bem estar. Estamos muito felizes em contribuir para a redução de esgotos a céu aberto em nossa cidade. A comunidade do Sequeiro Grande merece essa obra após tantos anos de promessa. Estamos cumprindo mais uma obrigação com nossa população”, ressaltou.

URUÇUCA: MUNICÍPIO ADQUIRE AMBULÂNCIA COM VERBAS DE EMENDAS
URUÇUCA: MUNICÍPIO ADQUIRE AMBULÂNCIA COM VERBAS DE EMENDAS

O prefeito de Uruçuca, Moacir Leite, adquiriu esta semana, uma ambulância proveniente de emenda parlamentar no valor de 80 mil reais. O novo veículo será incorporado à frota de carros oficiais do município para atuar no trabalho de atendimento de urgência e emergência. Todo o processo que destinou os recursos financeiros para a aquisição da ambulância é proveniente de emenda parlamentar de autoria dos deputados baianos Paulo Azi, Paulo Câmara, Hildécio Meireles.

Moacir Leite disse ainda que a sua gestão tem trabalhado na busca pela melhoria da prestação de serviços em todas as áreas administrativas do município. “Não medimos esforços para buscar emendas parlamentares seja de qual partido for. E essa é mais uma conquista para Uruçuca, resultado de uma administração focada e preocupada com melhorias em diversos setores. Além disso, contamos com o apoio e o empenho dos vereadores da base governista que demonstram sempre disposição e compromisso com a nossa comunidade”, ressaltou.

ILHÉUS: BEBETO VAI LANÇAR ALISSON COMO CANDIDATO A DEPUTADO
ILHÉUS: BEBETO VAI LANÇAR ALISSON COMO CANDIDATO A DEPUTADO

O deputado federal Bebeto Galvão (PSB) definiu que não será candidato a reeleição, pois será primeiro suplente de senador na chapa de Wagner (PT). Bebeto estava na dúvida quem seria seu candidato a deputado. Ele sondou o ex-vereador Jailson Nascimento (PSB), mas não tinha como ser por conta do seu cargo no sindicado dos taxistas. O presidente da câmara de Ilhéus, Lukas Paiva (PSB) também foi sondado. Mas a movimentação de Lukas nesta semana deixou a cúpula do PSB insatisfeita e inviabilizou a sua candidatura. O mesmo articulou e conseguiu o apoio de 12 vereadores para Zé Ronaldo (DEM). O blog apurou que nesta quinta-feira Bebeto decidiu que o seu candidato será Alisson Gonçalves, que é estudante e seu chefe de gabinete.

ILHÉUS: PREFEITO MARÃO DEFINE MUDANÇAS NO SECRETARIADO
ILHÉUS: PREFEITO MARÃO DEFINE MUDANÇAS NO SECRETARIADO

O prefeito de Ilhéus, Marão (PSD) deverá anunciar na próxima segunda-feira a reforma no primeiro escalão do seu governo. Ele decidiu mudar três secretarias neste momento, a principal mudança será na saúde. A atual secretária Elizângela Oliveira será exonerada, para o seu lugar o escolhido foi Geraldo Magela, que já foi secretário de saúde de Itabuna. Já Alcides Kruschewsky deixará a secretaria de comunicação para assumir a secretaria de turismo, o atual secretário de turismo, Hélio Ricardo, assume a comunicação.

JUSTIÇA FEDERAL DETERMINA BLOQUEIO DE R$ 4,7 MI DE PREFEITO NA BAHIA
JUSTIÇA FEDERAL DETERMINA BLOQUEIO DE R$ 4,7 MI DE PREFEITO NA BAHIA

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Bom Jesus da Lapa (BA), a Justiça Federal determinou o bloqueio de até R$ 4.707.662,34 em bens do atual prefeito de Serra do Ramalho (BA), Ítalo Rodrigo Anunciação Silva, seu pai, José Maria Nunes da Silva, e o empresário Isaac Cézar França. A decisão, de 1º de julho deste ano, atende a pedido liminar em ação de improbidade ajuizada pelo MPF, em que os acionados são acusados de cometer irregularidades na contratação do serviço de transporte escolar, com recursos federais do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e do Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate).

De acordo com investigações do MPF, apenas as empresas Serviços de Transporte, Locação e Construções (STLC), representada por Isaac França, e Prestação de Serviços, Transporte e Locação (PSTL), representada por Ítalo Silva, participaram do Pregão Presencial nº 029/2013. No entanto, além de terem sede no mesmo local e objeto idêntico, os dois empreendimentos eram controlados pelo gestor e seu pai, fraudando o caráter competitivo da licitação. Na época dos ilícitos – entre 2013 e 2015, Ítalo Silva atuou como empresário particular, tornando-se prefeito apenas nas eleições de 2016.

Segundo o procurador da República Adnilson Gonçalves da Silva, as empresas não tinham nenhuma capacidade operacional e não dispunham de pessoal e veículos suficientes para cumprir o objeto das licitações de que participavam. Além disso, os réus são responsáveis pelo superdimensionamento das distâncias das rotas, pagamentos por serviços não prestados, utilização de veículos e motoristas sem adequação às normas de trânsito, além de um superfaturamento superior a 30%.

Apesar da total falta de capacidade operacional, a STLC firmou diversos contratos na área de influência do grupo, nos municípios baianos de Serra do Ramalho e Paratinga, tendo recebido mais de R$ 6 milhões.

Empresa “de fachada” – Além dessas duas empresas, o prefeito e seu grupo criaram, em dezembro de 2012, a Cooperativa de Transporte do Vale do São Francisco (Cooptvale), cujo objeto seria transporte escolar, transportes em geral, locação de máquinas e coleta de resíduos. Assim como os outros empreendimentos, trata-se de uma “cooperativa de fachada”, tendo em vista que grande parte dos supostos cooperados nem sequer tinha a habilitação necessária ao transporte escolar (categoria D) e, por outro lado, havia sócios e empregados das empresas do gestor.

“As empresas PSTL e STLC, assim como a cooperativa Cooptvale, fazem parte de um mesmo grupo empresarial, utilizado para fraudar licitações, superfaturar contratos e desviar dinheiro público para os sócios, para agentes públicos e, muito possivelmente, para a campanha eleitoral de Ítalo Rodrigo nas eleições municipais de 2016, quando se tornou prefeito de Serra do Ramalho”, afirma o procurador.

Desvios – Na licitação fraudada, foram pagos R$ 1.528.767,56 em 2013, R$ 1.719.208,51 em 2014 e R$ 1.459.686,27 em 2015, somando R$ 4.707.662,34, de acordo com dados do sistema SIGA – TCM. Esses valores, contudo, podem ser ainda maiores, uma vez que as investigações comprovaram que o município realizou pagamentos à STLC sem as notas fiscais correspondentes e, consequentemente, alguns pagamentos não foram informados.

Em 2016, o MPF já havia acionado e obtido o bloqueio de bens no valor de R$ 2.481.700,00 do ex-prefeito do município Deoclides Magalhães Rodrigues (2012-2016), das empresas STLC e PSTL (ambas pertencentes ao atual prefeito e sua família), do pregoeiro Emerson Tiago Barbosa de Albuquerque e dos membros da equipe de apoio Francisco Soares de Sousa Júnior e Fátima Batista Nunes, acusados de praticarem os mesmos ilícitos.

Número para consulta processual na Justiça Federal – 0001247-38.2016.4.01.3315 – Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa.

MPF DEBATE SOBRE EDUCAÇÃO INDÍGENA EM ABARÉ (BA)
MPF DEBATE SOBRE EDUCAÇÃO INDÍGENA EM ABARÉ (BA)

Os índios Tumbalalás que vivem nos municípios de Abaré (BA) e Curaçá (BA), no norte da Bahia, dividem opiniões sobre a gestão das escolas indígenas: uma parte prefere manter os municípios à frente da Educação, outra parte prefere transferir a responsabilidade para o governo do estado. Para ouvir os índios e levantar as dificuldades enfrentadas, o Ministério Público Federal (MPF) realizou uma audiência pública na última terça-feira, 12 de junho, na Aldeia Pambu, situada na beira do rio São Francisco, dentro dos limites municipais de Abaré – a 550km da capital baiana.

O  evento foi conduzido pelos procuradores da República Analu Paim Cirne Pelegrine e Filipe Albernaz Pires, que trabalham, respectivamente, no MPF em Paulo Afonso e no MPF Pólo Petrolina/Juazeiro, e contou com cerca de 400 participantes – entre crianças, adultos e anciões Tumbalalás e autoridades do estado e do município. Compuseram a mesa, além dos membros do MPF: o coordenador regional substituto da Funai (Fundação Nacional do Índio), Edson Maciel; o coordenador de educação escolar indígena da Secretaria de Educação do Estado da Bahia, José Carlos Batista Magalhães, a secretária de educação do município de Abaré, Suzete Soares Barbosa; o coordenador de políticas para povos Indígenas da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do governo da Bahia, Jerry Matalouê; o procurador do município de Abaré, Aristóteles Loureiro Neto; o secretário do Fórum de Educação Escolar Indígena da Bahia (Fórum MEI BA), Ibuí Pataxó, bem como Rafael Barbalho – Truka, representante do Copiba.

A palavra foi concedida, em primeiro lugar, aos índios. As principais questões apontadas durante a audiência foram ingerências políticas na prestação da educação escolar indígena, deficiências no ensino, ausência de concurso público para prover as vagas nas escolas, problemas no transporte escolar. Há anos os cargos públicos são exercidos nas escolas indígenas por meio de indicação, o que concorre para que fiquem sujeitos às mudanças de gestão das prefeituras. Segundo os participantes da audiência, a oferta do transporte escolar na região, feita pelo estado, também foi apontada como deficitária, pois não está alinhada com o calendário escolar municipal, resultando na perda de aulas por quem mora mais longe das escolas. Em visita à escola Santo Antônio do Pambu, situada na aldeia, os procuradores verificaram as condições de infraestrutura e conversaram com alguns funcionários.

Marijane Santos, índia Tumbalalá estudante de psicologia na Universidade Estadual de Feira de Santana, e ex-aluna do Colégio Santo Antônio do Pambu, situada na aldeia, defende a estadualização do ensino. Para ela, a educação (municipal) é atualmente dominada pelos “senhores de engenho” e por indígenas que negam sua ascendência para ocupar cargos públicos. “Eu quero uma educação indígena que seja orientada por indígenas, por quem entende o que é ser indígena, por quem entende o significado de uma pintura indígena, da mãe natureza e da terra em que eu vivo. Eu não admito que o futuro da aldeia Tumbalalá seja educado por pessoas que não respeitam a cultura indígena.” – afirmou. Defendeu, ainda, que os coordenadores de educação estaduais são capacitados para lutar por uma educação indígena de qualidade para todos os povos indígenas, não apenas os Tumbalalás.

Iolanda Alves, índia Tumbalalá que também foi aluna da escola situada na aldeia do Pambu e se formará, em 2018, em Matemática, reconhece o valor do ensino que obteve, mas também critica a livre indicação do município aos cargos nas escolas indígenas. “Eu agradeço muito aos professores que eu tive, é graças a eles que hoje eu me formo em Matemática”, esclarece. Contudo, Iolanda relembrou as diligências do MPF em prol da efetiva convocação de professores indígenas que realizaram o concurso municipal, mas que nunca foram empossados – o concurso foi suspenso em 2ª instância, por meio de liminar obtida pela prefeitura. Se dirigindo à plateia, afirmou: “Tudo para vocês é política, isso tem que acabar!”.

João Alfredo Gonzaga, liderança Tumbalalá, se posicionou contra a estadualização, destacando a necessidade de união da Comunidade para aprimorar as políticas públicas voltadas à educação escolar indígena. “(…) Indígena contra indígena é o maior fracasso para o povo”, destacou. Maria Nair Gonzaga, funcionária da Escola São Sebastião, destacou que “o problema não está no município ou no Estado (…), e não será resolvido deslocando para o Estado”. Para ela, o que está faltando é formação, capacitação para os professores, e isto independe de ser gestão municipal ou estadual.

No segundo momento do evento, as autoridades presentes se manifestaram. De acordo com o representante da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado Jerry Matalouê, que se identificou como (índio) Pataxó, o governo não tem a intenção de realizar uma intervenção. Explicou que lideranças a favor e contra a estadualização já foram recebidas pelo secretário e que é necessário que a comunidade decida, de maneira democrática, o melhor caminho. “O estado da Bahia entende que o povo Tumbalalá tem a liberdade para, de maneira consensual, apresentar uma saída”. Jerry enfatizou, ainda, a necessidade da união dos Tumbalalás em prol da Educação de qualidade: “Temos que entender aqui, que não precisamos de um lado a favor e de um lado contra (a estadualização), precisamos entender o que é melhor para o povo Tumbalalá”, e finalizou sua fala ressaltando que o direito de decidir sobre a educação dos Tumbalalás era de sua própria comunidade.

Os procuradores Analu Paim e Filipe Albernaz destacaram que a prestação da educação indígena de qualidade não pode ser comprometido por divergências internas da Comunidade. Analu pontuou que é dever tanto do Estado da Bahia quanto do município de Abaré prestar educação escolar indígena de qualidade, sendo importante definir em que cada ente deve contribuir na definição de um regime de colaboração. Albernaz destacou o povo Tumbalalá precisa resgatar sua autonomia plena e, “independentemente dessa divisão a comunidade, ela deve procurar como alcançar o patamar, em diversos aspectos, em termo de direitos, políticas públicas”.

Encaminhamentos – a partir das manifestações dos participantes da audiência pública, o MPF deve se reunir com os órgãos envolvidos na educação indígena para debater propostas de solução aos problemas identificados e estabelecer responsabilidades do município e do estado, em regime de parceria. Em seguida, as propostas elaboradas devem ser apresentadas à comunidade.

ILHÉUS: ASSINADA ORDEM DE SERVIÇO PARA REFORMA DO CRAS SUL
ILHÉUS: ASSINADA ORDEM DE SERVIÇO PARA REFORMA DO CRAS SUL

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, assinou, na manhã desta terça-feira, 17, a ordem de serviço para a reforma do Centro de Referência da Assistência Social (Cras) Sul, situado na Rodovia Ilhéus – Buerarema, Km 01, Bairro Nossa Senhora da Vitória, Zona Sul do município. O Cras é a porta de entrada da secretaria de Desenvolvimento Social (SDS) para os serviços e benefícios sociais, como Cadastro Único (CadÚnico), programa Bolsa Família, documentação, Atendimento Social e Psicossocial, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e Programa de Atendimento à Família (PAIF) para a comunidade em situação de vulnerabilidade social. A unidade funciona de segunda a sexta-feira, das 7 às 16 horas.

”Vamos recuperar mais um equipamento para a população de Ilhéus. O Cras Sul, em especial, atende a uma comunidade em situação de vulnerabilidade social, com programas e serviços que melhoram a qualidade de vida dos beneficiários. Estamos trabalhando para fazer a diferença na cidade de Ilhéus”, salientou o prefeito Mário Alexandre. Estiveram presente à cerimônia, os secretários municipais de Desenvolvimento Social (SDS), Rubenilton Silva, de Infraestrutura, Transporte e Trânsito, Átila Docio, de Relações Institucionais, Sérgio Sousa, o Chefe de Gabinete da Prefeitura, Alberto Araújo, o presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, José Arnaldo Pereira, conselheiros tutelares, coordenadores e equipes dos programas e serviços sociais da SDS.

“Desde o início da gestão, estamos lutando por essa reforma. No final de 2016, o Cras Sul seria fechado pela Superintendência de Assistência Social do Estado devido à falta de estrutura do equipamento. Conversamos com eles e conseguimos pactuar no plano de providências que, até outubro do corrente ano, iniciaríamos a reforma, e agora vamos começar antes do previsto”, lembrou o secretário de Desenvolvimento Social, Rubenilton Silva. Ele destaca ainda que a comunidade terá um local com mais acessibilidade e serão efetivados os serviços da política do Sistema Único da Assistência Social (Suas).

O equipamento passará por uma reforma completa, que inclui a recuperação dos muros, piso externo, telhado, banheiros, pintura geral, recuperação das divisórias, manutenção das esquadrias e execução de acessibilidade.  De acordo com o secretário de Infraestrutura, Transporte e Trânsito, Átila Docio, a obra ficará pronta daqui a cerca de três meses.

ITABUNA: PREFEITURA INICIA RECADASTRAMENTO DE BOXES DO CENTRO COMERCIAL
ITABUNA: PREFEITURA INICIA RECADASTRAMENTO DE BOXES DO CENTRO COMERCIAL

A Prefeitura de Itabuna, através do Departamento de Indústria e Comércio da Secretaria Municipal de Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente inicia nesta quinta-feira (19) o recadastramento dos imóveis de domínio do município (boxes) situados no Centro Comercial. O recadastramento, publicado no Diário Oficial do Município através do Edital nº 001/2018, também será realizado nos dias 20 e 23 de junho. De acordo com o Departamento de Indústria e Comércio, o recadastramento faz parte das ações de reordenamento do local que é uma das principais feiras livres de Itabuna. Outro fator exposto é que, no local, muitos imóveis encontram-se fechados, em situações insalubres, não cumprindo ainda com a sua finalidade.

ARATACA: CÂMARA DE VEREADORES TEM ENERGIA CORTADA
ARATACA: CÂMARA DE VEREADORES TEM ENERGIA CORTADA

A Câmara Municipal de Arataca teve a energia elétrica cortada, por falta de pagamento da conta. O vereador Gilmário (PP), confirmou o corte: “Verdade… É muito constrangedor isso… Especialmente pela independência dos poderes Legislativo e Executivo… Mas em meio, há uma burocracia… Na verdade não são os vereadores que pagam… É a verba destinada à Câmara… Mas não deixa de ser constrangedor”. O corte da energia foi o assunto mais comentado na cidade, a presidente da câmara, a Pixita (PP), não foi localizada para comentar sobre o assunto.