ECONOMIA / POLÍTICA

SENADOR RECOLHE ASSINATURAS CONTRA PROJETO QUE MUDA “FICHA LIMPA”
SENADOR RECOLHE ASSINATURAS CONTRA PROJETO QUE MUDA "FICHA LIMPA"

O senador Randolfe Rodrigues (REDE) contra-ataca a iniciativa que pretende reduzir o prazo de inelegibilidade para os políticos condenados antes da entreda em vigor da Lei da Ficha Limpa. O parlamentar empreende diálogos a fim de reunir assinaturas para o PLS 396/2017 não tramite em regime de urgência.

De acordo com o PL, quem tem processo transitado em julgado antes da sanção da Ficha Limpa ficaria inelegível pelo tempo prevista nas leis anteriores.

Para evitar que o dispositivo tramite em regime de urgência, Randolfe precisa de 41 assinaturas. Até o momento, conseguiu apenas três, conforme informou a assessoria do parlamentar ao Estadão.

BOLSONARO “DESCONVIDA” TRÊS MANDATÁRIOS PARA A SUA POSSE
BOLSONARO "DESCONVIDA" TRÊS MANDATÁRIOS PARA A SUA POSSE

Venezuela, Coreia do Norte e Cuba não terão representantes na posse do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). De acordo com informações da coluna Expresso Época, da Revista Época, os respectivos mandatários desses países, Nicolás Maduro, Kim Jong-un e Miguel Díaz-Canel, respectivamente, não deverão ser convidados ao evento.

SENADOR PRETENDE ALTERAR A LEI DA FICHA LIMPA
SENADOR PRETENDE ALTERAR A LEI DA FICHA LIMPA

Tramita no Senado Federal proposta segundo a qual políticos condenados antes da entrada em vigor da Lei da Ficha Limpa, que cumpriram três anos de inelegibilidade, estariam aptos a concorrer novamente em eleições. A proposta é de autoria do senador Dalirio Beber (PSDB-SC). No presente momento, o período de inelegibilidade é de oito anos. Críticos da medida consideram que, caso aprovada, esta poderia “desidratar” a Lei da Ficha Limpa. A proposta deve ser analisada em regime de urgência.

“PAÍS MERGULHADO NA INTOLERÂNCIA”, DIZ SUÍCA SOBRE RACISMO
“PAÍS MERGULHADO NA INTOLERÂNCIA”, DIZ SUÍCA SOBRE RACISMO

O vereador Luiz Carlos Suíca (PT) cobra dos executivos Estadual e Municipal a realização de políticas públicas para ampliar o combate ao racismo, à intolerância religiosa e à misoginia. “É preciso solucionar entraves que mantêm a população negra e sua cultura aprisionadas, além de definir estratégias de combate à violência contra a mulher”, afirma.

Suíca declara que é necessário voltar a lutar por igualdade e retomar ações de base, “criando métodos para que a população negra não seja ainda mais atacada pela ignorância e por falta de conhecimento de grupos conservadores. Assim também devem ser as ações para melhorar e garantir a atuação de mulheres nas instâncias de poder”.

Para que sejam realizadas políticas de inclusão, as leis sejam cumpridas e os agressores punidos, o vereador sugere a adoção de outras medidas, como a possibilidade de acesso ao mercado de trabalho, disseminação de informação sobre a cultura negra e ações culturais de reforço da arte entre a juventude.

“Dessa forma, vamos iniciar um processo que pode evitar o genocídio dos jovens negros, assim como implementar um novo método de atuação das polícias. Tudo para evitar o crescimento da violência. Com o país mergulhado na intolerância, qualquer iniciativa é significativa”, afirma Suíca.

EDITAL PARA PREENCHER VAGAS DEIXADAS POR MÉDICOS CUBANOS SERÁ LANÇADO AMANHÃ
EDITAL PARA PREENCHER VAGAS DEIXADAS POR MÉDICOS CUBANOS SERÁ LANÇADO AMANHÃ

O edital para preencher as 8.517 vagas que ficarão abertas com a saída dos profissionais do programa Mais Médicos será lançado amanhã (19), segundo o ministro da Saúde, Gilberto Ochi. As vagas serão destinadas a médicos que têm CRM ou para profissionais brasileiros formados no exterior e com diploma revalidado no Brasil.

As vagas vão ser distribuídas em 2.824 municípios e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas. As inscrições podem ser feitas a partir das 8h da próxima quarta-feira (21) e seguem até domingo (25). De acordo com o Ministério da Saúde, os selecionados devem começar a trabalhar no dia 3 de dezembro, segundo divulgou o Ministério da Saúde.

Atualmente, o Mais Médicos possui 18.240 vagas, das quais, cerca de 2.000 estão em aberto. Dentre as 16 mil vagas preenchidas, 8.332 postos eram ocupados pelos cubanos. Outras 4.525 vagas são ocupadas por brasileiros formados no Brasil, mais 2.824 por brasileiros formados no exterior e 451 por médicos de outras nacionalidades.

TEMER: NENHUM MUNICÍPIO FICARÁ ‘DESPROVIDO’ APÓS SAÍDA DE CUBA DO MAIS MÉDICOS
TEMER: NENHUM MUNICÍPIO FICARÁ 'DESPROVIDO' APÓS SAÍDA DE CUBA DO MAIS MÉDICOS

O presidente Michel Temer prometeu nesta segunda-feira, 19, que nenhum município ficará “desprovido” após a saída de Cuba do programa Mais Médicos e que não haverá ausência de profissionais em cidades brasileiras.

Durante seu discurso, Temer afirmou que a atitude do governo “vai dar emprego a mais de 8 mil médicos brasileiros e não vai deixar desprovido nenhum município brasileiro”.

“Vocês verão que não haverá, quando as vagas se verificarem, não haverá ausência porque imediatamente será preenchido por médicos com CRM brasileiro, ou médicos com CRM obtido no estrangeiro, ou ainda com médicos estrangeiros com CRM brasileiro”, disse o presidente.

DETRAN RECORRE DE LIMINAR QUE PROÍBE APREENSÃO POR ATRASO NO IPVA
DETRAN RECORRE DE LIMINAR QUE PROÍBE APREENSÃO POR ATRASO NO IPVA

A decisão liminar que proíbe a apreensão de veículos por atraso no pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) será contestada na Justiça. O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) anunciou hoje (19/11) que acionou a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a fim de recorrer dessa decisão.

Ainda na semana passada, após ação civil pública impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na Bahia (OAB/Ba), a apreensão dos carros com imposto atrasado foi proibida. O Detran ainda informou que, apesar de estar recorrendo da decisão, vai cumprir a liminar que impede as apreensões.

Em nota distribuída à imprensa, o diretor-geral do Detran, Lúcio Gomes, considera:

 “A liminar, na prática, nos impede de checar se o documento do veículo está em dia. A fiscalização coíbe infrações e evita acidentes, trabalho que será prejudicado pela possibilidade de o cidadão dirigir sem o licenciamento, já que a emissão do documento depende do pagamento do IPVA. Por isso, confiamos na revisão da decisão judicial”.

BOLSONARO COGITA PRIVATIZAÇÃO DE “PARTE” DA PETROBRAS
BOLSONARO COGITA PRIVATIZAÇÃO DE "PARTE" DA PETROBRAS

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) afirmou hoje que se encontra em análise, por parte da sua equipe, a privatização de “parte” da Petrobras.

“Nós estamos conversando sobre isso aí. Eu não sou uma pessoa inflexível, mas nós temos que, com muita responsabilidade, levar avante um plano como esse aí. Eu vi lá atrás com muito bons olhos a questão da Embraer. Nós podemos conversar, tá certo? Mas entendo como uma empresa estratégica que pode ser privatizada em parte”, disse, em conversa com jornalistas no Rio de janeiro.

O tema, porém, não é novo, visto que Bolsonaro chegou a tratar do assunto durante a campanha, dizendo que optaria pela privatização da companhia, em caso de necessidade. “Acaba com esse monopólio estatal e ponto final”, destacou Bolsonaro na época.

O presidente eleito ainda falou sobre a indicação do economista Roberto Castello Branco para a presidência da Petrobras. Bolsonaro voltou a afirmar que o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, tem “carta branca” para escolher a equipe econômica.

“[Castello Branco] é uma indicação do Paulo Guedes. Eu estou dando carta branca a ele. Tudo que é envolvido com economia é ele que está escalando o time. Eu só, obviamente, e ele sabe disso, estamos cobrando produtividade. Enxugar a máquina e buscar, realmente, fazê-la funcionar para o bem-estar da nossa população”, disse.

AUXILIAR DE PRODUÇÃO RECEBE R$ 5 MIL POR SER CHAMADO DE “PREGUIÇOSO E MANGUEADO”
AUXILIAR DE PRODUÇÃO RECEBE R$ 5 MIL POR SER CHAMADO DE "PREGUIÇOSO E MANGUEADO"

Um auxiliar de produção da empresa Barry Callebaut Brasil Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., que produz chocolates, ganhou o direito a indenização por dano moral de R$ 5 mil por ser tratado de forma humilhante por seu supervisor. O caso aconteceu em Ilhéus, cidade localizada no sul baiano. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) e dela cabe recurso.

A prática de assédio moral foi negada por uma testemunha da empresa, mas confirmada por outra que noticiou em prol do reclamante. De acordo com ela, o supervisor tratava mal frequentemente os funcionários, e chamava o auxiliar de produção de “preguiçoso, burro e mangueado”. Ainda segundo essa testemunha “quando alguém ia no banheiro, ele dizia: tá manguiando e olhava para o relógio”.

A 2ª Vara do Trabalho de Ilhéus indeferiu o pedido por não ter evidenciado de forma cabal o alegado assédio. Visão diferente teve a relatora, desembargadora Dalila Andrade, que explica que o assédio moral “caracteriza-se por ser uma conduta abusiva e reiterada, seja do empregador que se utiliza de sua superioridade hierárquica para constranger seus subalternos, seja dos empregados entre si, com a finalidade de excluir alguém indesejado do grupo por motivos de competição ou mesmo discriminação, violando direitos personalíssimos seus como a honra, a liberdade e a dignidade humana, consagrados na Constituição Federal”.

Para a magistrada, foi verificado por intermédio do depoimento da testemunha, que o supervisor da empresa tratava o reclamante com rigor excessivo, humilhando-o e constrangendo-o. “Ficou demonstrada uma conduta inadequada e rotineira do gerente, capaz de embasar o pleito indenizatório”, disse. Por isso, a desembargadora decide por condenar a fábrica de chocolates ao pagamento de dano moral. O voto foi seguido por unanimidade pelos desembargadores Esequias de Oliveira e Renato Simões.

JUSTIÇA DE SÃO PAULO COLOCA HADDAD NO BANCO DOS RÉUS; CORRUPÇÃO PASSIVA E LAVAGEM DE DINHEIRO
JUSTIÇA DE SÃO PAULO COLOCA HADDAD NO BANCO DOS RÉUS; CORRUPÇÃO PASSIVA E LAVAGEM DE DINHEIRO

O candidato à presidência da república, derrotado em segundo turno, o petista Fernando Haddad, é alvo de ação penal, instaurada pela Justiça de São Paulo, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão de levar Haddad ao banco dos réus foi tomada pelo juiz Leonardo Valente Barreiros, da 5.ª Vara Criminal da Capital, que acolheu parcialmente denúncia do Ministério Público do Estado. O magistrado rejeitou parte da acusação que imputava ao ex-prefeito o crime de quadrilha.

O Ministério Público de São Paulo afirma que Haddad, enquanto ocupava o cargo de prefeito da capital do estado, teria solicitado, entre abril e maio de 2013, por meio do então tesoureiro do seu partido, João Vaccari Neto, a quantia de R$ 3 milhões da empreiteira UTC Engenharia para supostamente quitar dívidas de campanha com a gráfica de Francisco Carlos de Souza, o ‘Chicão Gordo’, ex-deputado estadual do PT. A Promotoria sustenta que, entre maio e junho daquele ano, a empreiteira efetivamente repassou a soma de R$ 2,6 milhões a Haddad.

Além de Haddad e Vaccari (formalmente réus por corrupção passiva e lavagem de dinheiro), foram incluídos no âmbito do processo o empresário Ricardo Pessoa e o executivo Walmir Pinheiro Santana, os dois da UTC. A dupla é acusada de corrupção ativa, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Outra acusado no processo, o doleiro Alberto Youssef foi acionado por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, pelo suposto repassador dos valores, e ‘Chicão Gordo’, o dono da gráfica, por corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

A denúncia foi apresentada à Justiça pelo promotor Marcelo Mendroni, que integra o grupo do Ministério Público de combate a delitos econômicos. De acordo com Mendroni, o então tesoureiro do PT ‘representava e falava em nome de Fernando Haddad’. O promotor afirma que constou da agenda de Haddad, quando já no exercício do cargo de prefeito de São Paulo, que ele recebeu o empreiteiro da UTC pessoalmente, no dia 28 de fevereiro de 2013.

O promotor ainda acrescenta  que Ricardo Pessoa, delator da Operação Lava Jato,  mantinha uma espécie de ‘contabilidade paralela’ junto a Vaccari. Esse dispositivo serviria para a distribuição de propinas pagas em decorrência de contratos de obras da UTC Engenharia S/A com a Petrobrás, com uma ‘dívida’ a saldar, em pagamentos indevidos de propinas, da ordem de R$ 15 milhões, aponta a acusação do MP/SP.

“Ricardo Pessoa e Fernando Haddad, enquanto candidato ao cargo de Prefeito Municipal de São Paulo, haviam sido apresentados por José di Filippi Junior e se reuniram algumas vezes durante a campanha eleitoral no decorrer de 2012”, sustenta a Promotoria.

O juiz Leonardo Valente Barreiros, da 5.ª Vara Criminal da Capital, assim manifestou-se nos autos do processo:

“Ocorre que a solicitação de R$ 3 milhões teria sido atendida. Sendo assim, Ricardo Pessoa a prometeu e ofereceu diretamente para João Vaccari Neto e indiretamente para Fernando Haddad. Na sequência e de modo a viabilizar o pagamento, Ricardo Pessoa e João Vaccari Neto trocaram informações a respeito dos números de telefone dos seus prepostos. Para operacionalizar aquele pagamento indevido, João Vaccari Neto indicou e lhe passou o número de telefone celular de Francisco Carlos de Souza (‘Chicão’). Ricardo Pessoa também orientou João Vaccari Neto no sentido de que os contatos para o pagamento deveriam ser realizados através de seu diretor financeiro, Walmir Pinheiro Santana, que negociou o valor para diminuí-lo para R$ 2,6 milhões.”

Prossegue o magistrado: “A narrativa acusatória ainda aponta que a captação e distribuição de recursos ilícitos se desenvolveram através de um esquema montado pela própria UTC Engenharia S/A, principalmente por contratos de prestação de serviços fictícios e/ou superfaturados, de forma que os valores ou a diferença retornassem à UTC Engenharia S/A, mas para ‘uma conta de caixa dois’ que detinham junto a Alberto Youssef. Depois, Alberto Youssef entregaria parte do valor do dinheiro em espécie; e em relação à outra parte utilizaria PFs e PJs para receberem os valores e os remeterem a outras PFs e/ou PJs para, finalmente, os valores serem transferidos, destas, para gráficas indicadas por ‘Chicão’.”

De acordo com a promotoria, após as simulações dos contratos de prestações de serviços, os pagamentos teriam sido efetivados de duas formas. Numa primeira, o doleiro Alberto Youssef designava seu funcionário Rafael Ângulo Lopes como aquele a entregar os valores, normalmente aos sábados de manhã, na garagem do edifício do seu escritório em dinheiro em espécie diretamente a ‘Chicão’.

Ainda de acordo com o MP/SP, Youssef operaria realizando sucessivas transferências bancárias por empresas e pessoas as gráficas indicadas por ‘Chicão’, de forma a dissimular a origem dos valores.

A solicitação teria ocorrido entre abril e maio de 2013. “Os pagamentos, sintomaticamente, entre maio e junho de 2013”, ressalta o juiz. “Assim foram realizados os pagamentos daquela dívida, contraídas especialmente durante o ano de 2012 pela campanha de Fernando Haddad para o cargo de prefeito de São Paulo.”