ECONOMIA / POLÍTICA

O Governo do Estado reajustou o valor do auxílio-alimentação dos servidores públicos e concedeu vale-transporte para toda tropa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Somados, os dois benefícios vão gerar um impacto para os cofres públicos de R$ 142,3 milhões, em 2019. A administração estadual faz um esforço de caixa para conceder os dois benefícios, diante do cenário adverso pelo qual atravessa o país, com recessão, redução da atividade econômica e queda de arrecadação.

O reajuste do ticket alimentação beneficiará 93.232 servidores públicos estaduais, que estão na ativa, no Poder Executivo. Já a concessão do vale-transporte abrangerá 33.334 servidores da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

O auxílio-alimentação dos servidores estaduais foi reajustado para R$ 12 por dia. Este valor multiplicado pelos 93,3 mil servidores que recebem o benefício vai gerar um impacto para os cofres públicos de cerca de R$ 6,4 milhões por mês. Em 12 meses, o custo totalizará R$ 77,1 milhões. O reajuste do auxílio-alimentação era um pleito do funcionalismo.

No ano de 2009, o Governo do Estado unificou o valor do auxílio-alimentação para todos os servidores do Estado, incluindo policiais militares e professores do ensino médio e fundamental, que recebiam valores menores. Como o auxílio-alimentação foi universalizado para todos os funcionários públicos do Estado, qualquer valor de reajuste linear no benefício gera um impacto econômico grande para as contas publicas, em função do contingente de servidores estaduais que trabalham no regime de 40 horas (93 mil).

Já o vale-transporte foi concedido para 31.045 policiais militares e 2.289 bombeiros. Os 33,3 mil servidores das duas corporações irão receber no contracheque o correspondente ao preço de duas passagens diárias. O benefício vai gerar um custo mensal de cerca de R$ 5,5 milhões. Multiplicado por um ano, o impacto econômico nas contas do governo será de 65,1 milhões.

O senador Otto Alencar (PSD) procede alinhado com a candidatura do correligionário Ângelo Coronel, em seu intento de lançar-se à presidência do Senado Federal. Num momento de dispersão dentro da Casa, com uma crescente rejeição ao nome de Renan Calheiros (MDB), Coronel surge como uma alternativa à liderança na Casa.

Para tanto, porém, o parlamentar baiano ainda terá que agregar o seu próprio partido, em torno do seu nome, aspecto em relação ao qual já havia chamado atenção o próprio Otto, há alguma semanas, em entrevista ao Bahia Econômica – com a ressalva de que garantia seu voto no correligionário.

“Coronel, logo após ser eleito, me ligou e me disse que existia um sentimento de renovação no Senado. […] Eu já tinha um convite dos senadores que estavam comigo para liderar o PSD nos próximos dois anos. Ele disse que iria colocar o próprio nome. É legítimo. Disse para ele ter consistência nessa pretensão”, disse Otto, em entrevista à Rádio Itapoan FM.

Otto ainda disse que apoiaria Coronel “até o limite” em seu intento de chegar à presidência do senado.  “Se ele disser que vai ser avulso até o fim, vou com ele. […] Acho ótimo para a Bahia. Agora, o partido tem oito componentes e não pode ficar fora da composição das comissões”.

As declarações do ex-prefeito de São Paulo e candidato derrotado à presidência da república, Fernando Haddad, que teceu críticas em relação à visita da presidente do partido, Gleisi Hoffmann à posse do ditador venezuelano Nicolás Maduro irritou uma série de alas petistas.

Conforme Haddad: “Não sei os argumentos e o que levou a Gleisi a ir para Caracas. Existe uma questão que considero importante, que é da mensagem que você passa ao tomar qualquer decisão”, disse Haddad em entrevista ao El País.

Em discurso “curto” e “objetivo” como havia anunciado, com duração de 6 minutos e 36 segundos, o presidente Jair Bolsonaro reafirmou hoje (22), no Fórum Econômico Mundial, em Davos na Suíça, os compromissos de campanha. Ele destacou a determinação de abrir a economia, atrair investidores, fazer reformas, diminuir o peso do Estado e combater a corrupção. “Representamos um ponto de inflexão.”

Brazil's President Jair Bolsonaro attends the World Economic Forum (WEF) annual meeting in Davos, Switzerland, January 22, 2019. REUTERS/Arnd Wiegmann

Jair Bolsonaro participa do Fórum Econômico Mundial em Davos – Reuters/Arnd Wiegmann/Direitos Reservados

Bolsonaro citou três de seus ministros Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), Paulo Guedes (Economia) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores). Após o discurso, ele respondeu a perguntas dos organizadores do fórum sobre preservação do meio ambiente e desenvolvimento econômico, combate à corrupção e crescimento da América Latina.

O presidente se comprometeu a colocar o Brasil “no ranking dos 50 melhores países para se fazer negócios”, atrair capital estrangeiro, explorar recursos naturais, fazer as reformas tributária e da Previdência Social, investir em educação, incentivar turismo e manter a sustentabilidade do agronegócio. “Avançar na compatibilização entre a preservação do meio ambiente e da biodiversidade com o necessário desenvolvimento econômico.”

Bolsonaro enfatizou que o Brasil é “o país que mais preserva o meio ambiente. Nenhum outro país do mundo tem tantas florestas como nós. A agricultura se faz presente em apenas 9% do nosso território e cresce graças a sua tecnologia e à competência do produtor rural. Menos de 20% do nosso solo é dedicado à pecuária”, destacou.

“Essas commodities [produtos primários com cotação internacional], em grande parte, garantem superávit em nossa balança comercial e alimentam boa parte do mundo”, acrescentou o presidente. Ele também assegurou a vontade de “aprofundar” as relações comerciais.

Segundo o presidente, seu esforço será para que o Brasil se torne um exemplo para o mundo. “Nossa missão agora é avançar na compatibilização entre a preservação do meio ambiente e da biodiversidade com o necessário desenvolvimento econômico, lembrando que são interdependentes e indissociáveis.”

Bolsonaro disse que está empenhado em “integrar o Brasil ao mundo”. Para ele, um dos caminhos é a “defesa ativa da reforma” da Organização Mundial do Comércio (OMC) para buscar a eliminação do que chamou de “práticas desleais de comércio e garantir segurança jurídica das trocas comerciais internacionais”.

Reformas

O presidente destacou que pretende implementar uma série de medidas no país, e citou as reformas, a redução de tributos e a desburocratização. Segundo ele, são ações que vão levar ao desenvolvimento econômico e à estabilidade.

“Vamos diminuir a carga tributária, simplificar as normas, facilitando a vida de quem deseja produzir, empreender, investir e gerar empregos. Trabalharemos pela estabilidade macroeconômica, respeitando os contratos, privatizando e equilibrando as contas públicas.”

Valores

O presidente ressaltou que gastou menos de US$ 1 milhão na sua campanha e que o país precisa de resgatar valores. “Assumi o Brasil em uma profunda crise ética, moral e econômica. Temos o compromisso de mudar nossa história.”

Bolsonaro enfatizou que vai resgatar valores. “Vamos defender a família e os verdadeiros direitos humanos; proteger o direito à vida e à propriedade privada e promover uma educação que prepare nossa juventude para os desafios da quarta revolução industrial, buscando, pelo conhecimento, reduzir a pobreza e a miséria.”

Combate à corrupção

No discurso, Bolsonaro destacou ainda a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro: “O homem certo para o combate à corrupção e o combate à lavagem de dinheiro”, disse. Ao ser questionado sobre seus planos para a área, ele disse que Moro tem “todos os meios para seguir o dinheiro no combate à corrupção e no combate ao crime organizado”.

“É mudando a legislação e aperfeiçoando outra parte da mesma. Dessa forma, tenho certeza de que atingiremos nosso objetivo”, respondeu.

Bolsonaro também acrescentou que os ministros foram indicados de forma técnica, sem participação político-partidária. “Precisamos, sim, muito do Parlamento brasileiro e confiamos que grande parte do mesmo nos dará respaldo na busca do combate à corrupção e na lavagem de dinheiro. Dessa forma, o Brasil será visto de forma diferente aqui fora.”

Segurança

De acordo com o presidente, o governo federal investirá de forma intensa na segurança pública e convidou os presentes a conhecer o Brasil, lembrando que, apesar das belezas naturais, o país não está entre os 40 principais destinos turísticos do mundo. Ele destacou que pretende dinamizar o turismo no Brasil

“Vamos investir pesado na segurança para que vocês nos visitem com suas famílias, pois somos um dos primeiros países em belezas naturais, mas não estamos entre os 40 destinos turísticos mais visitados do mundo. Conheçam a nossa Amazônia, nossas praias, nossas cidades e nosso Pantanal. O Brasil é um paraíso, mas ainda é pouco conhecido.”

Estreia

Bolsonaro sublinhou que a sua presença no encontro é primeira viagem internacional que faz após a eleição, comprovando a importância que atribui às pautas que têm sido promovidas pelo Fórum de Davos.

“Esta é a primeira viagem internacional que realizo após minha eleição, prova da importância que atribuo às pautas que este fórum tem promovido e priorizado”, disse. “É, para mim, uma grande oportunidade de mostrar para o mundo o momento único em que vivemos em meu país e para apresentar a todos o novo Brasil que estamos construindo.”

O presidente disse que pretende viajar em breve para Israel, Itália, Argentina e Chile.

“Excelente”

O presidente da República em exercício, general Hamilton Mourão, classificou o discurso de Jair Bolsonaro no Fórum Econômico Mundial como “excelente”.

“Maravilhosas as palavras do presidente. De acordo com tudo o que estamos pensando e buscando para inovar no nosso país e que a gente tenha um rumo melhor e chegue aos nossos objetivos. A gente tem que lembrar que os nossos objetivos é que todo brasileiro tenha escola, acesso à saúde, ande na rua com segurança e tenha emprego e renda”, afirmou.

Sobre a preservação do meio ambiente citada no discurso, Mourão lembrou que o Brasil está no Acordo de Paris. “Às vezes alguns ruídos acontecem, mas a gente não pode fugir dessa questão ambiental, a questão do clima. O presidente tem plena consciência disso aí e deixou claro no discurso dele”, disse Mourão. O presidente em exercício participou hoje da transmissão de comando do 2º Regimento de Cavalaria de Guarda, para o tenente-coronel Antonio Cesar Esteves Mariotti, na Vila Militar, no Rio de Janeiro. Da Agência Brasil/Foto: Agência Brasil.

Após o vereador Alexandre Aleluia (DEM) pedir revogação da lei que tornou Salvador e Havana (capital de Cuba) irmãs, o primeiro secretário do PSB na Bahia, Rodrigo Hita, disse em nota ao Bahia Econômica que ao analisar só ideologia, o demista desconhece a cultura.

O acordo de cooperação foi assinado em 1993 quando a senadora Lídice da Mata ( PSB) era prefeita de Salvador. Confira a nota na íntegra:

“O vereador está fazendo uma grande bobagem e só pensa em debates ideológicos. Assim como Salvador, Havana tem um centro histórico muito rico, com imóveis centenários, tem uma musicalidade singular e uma grande população e importantes heranças culturais e religiosas da comunidade negra, sem falar que são importantes destinos turísticos das Américas. Falar só de ideologia mostra desconhecimento em relação à cultura e à economia entre essas duas cidades que podem sim serem irmãs”, afirmou Rodrigo Hita, primeiro-secretário do PSB da Bahia.

O secretário municipal da Fazenda, Paulo Souto disse hoje (22) em entrevista à Rádio Metrópole, que a Prefeitura de Salvador não tem meios para medir “com segurança” o possível aumento no impacto positivo de grandes eventos, como o Festival Virada Salvador, na arrecadação do município.

Ainda assim, o ex-governador e secretário da administração ACM Neto ponderou, em contrapartida, que não haveria dúvidas sobre os efeitos positivos desses eventos nas contas do município.

“Não existem ainda, no Brasil, mecanismos que a gente possa medir exatamente isso. Eu não posso pegar o Imposto Sobre Serviços (ISS), por exemplo, de hotéis, restaurantes, bares e atribuir tudo isso a um problema relacionado a isso aí. Não tenho dúvida nenhuma de que há um crescimento dessa arrecadação da prefeitura nesse período, mas nós não temos meios diretos de medir isso com segurança para que eu pudesse responder”, disse.

Souto ainda acrescentou que o município tem conseguido manter o “equilíbrio fiscal” mesmo em meio ao contexto de fraca recuperação da economia brasileira. “Hoje, o Brasil todo só fala nisso, em equilíbrio fiscal, porque está muito claro que ninguém consegue sobreviver sem isso. Desde o governo federal, muitos governos estaduais, até um grande número de municípios. A prefeitura de Salvador atravessou esse período todo com superávits orçamentários”, afirmou à Metrópole.