ECONOMIA / POLÍTICA

Esta é a última semana para que todos os cotistas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) saquem o benefício fora dos critérios previstos em lei. O prazo termina na sexta-feira (28), informa a Agência Brasil.

Conforme determina a Lei 13.677/2018, a partir do dia 29 de setembro os saques voltarão a ser permitidos somente para os cotistas que atendam a um dos critérios habituais: pessoas com 60 anos ou mais, aposentados, herdeiros de cotistas, pessoas em situação de invalidez ou acometidos por doenças específicas.

Cerca de R$ 17 bilhões já foram pagos aos trabalhadores que atuaram entre 1971 e 1988 na iniciativa privada (com carteira assinada) ou no serviço público, desde o início do processo de flexibilização dos saques do Fundo PIS/Pasep, em outubro de 2017, até agora. Do público potencial de 28,5 milhões de pessoas que havia em 2017, mais de 15,5 milhões de trabalhadores já receberam os recursos, ou seja, 55% do total.

As pessoas com menos de 60 anos representavam, em outubro de 2017, a maior parte dos cotistas do Fundo PIS/Pasep, somando 16,3 milhões de trabalhadores. De acordo com os últimos dados do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, até o último dia 16 cerca de 5,7 milhões de cotistas nessa faixa etária ainda não haviam se dirigido às agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil para buscar o benefício.

O Tribunal de Contas da União (TCU) pediu ajustes nos editais dos próximos aeroportos que o governo pretende leiloar ainda neste ano. As determinações devem ser atendidas pela Secretaria de Aviação Civil (SAC), para que os textos definitivos sejam publicados. O governo ainda acredita que dê tempo de licitá-los até dezembro, informou o jornal “O Estado de S. Paulo”.

O jornal teve acesso à análise técnica realizada pelo tribunal, documento que deverá embasar o voto do relator do processo na corte de contas, o ministro Bruno Dantas. De forma geral, o relatório não faz nenhum apontamento grave e, a partir de algumas mudanças, dá sinal verde para que os editais sejam publicados após algumas alterações. Como o material foi concluído na última sexta-feira, ainda não há confirmação sobre quando Bruno Dantas levará o processo para votação do plenário da corte.

O governo tem a expectativa de que isso ocorra nas próximas semanas. Os investidores pedem pelo menos 80 dias de prazo entre a publicação do edital e a realização do leilão para fecharem suas propostas. O governo falava em ao menos 100 dias, mas estaria disposto a encurtar esse prazo.

O plano é licitar, de uma só vez, 12 aeroportos regionais, terminais que recebem 19,6 milhões de passageiros por ano e respondem por 9,5% do mercado nacional de aviação. As concessões são esperadas por um grupo de investidores que já estudam as propostas, sob o risco de verem o leilão cancelado, conforme os interesses do novo governo a partir de 2019.

Entram em vigor nesta segunda-feira (24) as tarifas de 10% dos Estados Unidos sobre US$ 200 bilhões em produtos chineses em uma nova rodada da guerra comercial envolvendo os dois países. A cobrança de tarifas para importação deve aumentar para 25% até o fim de 2018. O secretário de Estado americano, Mike Pompeo, afirmou neste domingo (23) em entrevista à ‘Fox’ que o governo não tem intenção de frear as políticas comerciais em relação à China.

“A guerra comercial entre China e Estados Unidos durou anos. Eis aqui o que é diferente neste governo: na medida em que alguém queira chamar isto de uma guerra comercial, estamos decididos a ganhá-la”, explicou Pompeo. Em represália às tarifas, a China também anunciou há seis dias novas taxas entre 5% e 10% a partir desta segunda-fera para as exportações americanas no valor de US$ 60 bilhões de dólares, a fim de “defender os direitos legítimos e os interesses da economia chinesa”.

A nova etapa da guerra comercial ocorre depois que as negociações entre as duas maiores economias do mundo para resolver suas diferenças não avançaram. Na semana passada, o secretário do Tesouro dos EUA, Steven Mnuchin, convidou altos funcionários chineses para uma nova rodada de negociações, mas até agora nada foi marcado.

Uma ampla categoria de dispositivos conectados à internet de US$ 23 bilhões seguirá sujeita a tarifas, mas alguns produtos foram removidos da lista final. As novas tarifas deixaram de fora os relógios inteligentes da Apple e outros produtos como capacetes de bicicleta e cadeirinhas infantis para automóveis. Também foram poupados das tarifas os insumos chineses para os produtos químicos produzidos nos EUA usados na manufatura, têxteis e agricultura. A retirada desses produtos da lista, no entanto, não foi suficiente para conter a insatisfação de representantes dos setores de tecnologia e varejo. Na avaliação deles, a imposição de novas tarifas deve afetar duramente os consumidores.

A duas semanas do primeiro turno, o número de mulheres sem candidato a presidente é elevado: na pesquisa Datafolha da última quinta-feira, ao responder de forma espontânea à pergunta “em quem você vai votar?”, 51% delas afirmaram ainda não saber (38%) ou pretender votar nulo ou branco (13%), o que corresponde a 39,4 milhões de eleitoras. Na ponta do lápis, para cada homem sem candidato, há duas mulheres na mesma situação. A pedido do Globo, o Datafolha mapeou seu perfil socioeconômico. O resultado revela que 45,3% moram no Sudeste e 54% ganham até dois salários mínimos por mês.

Este grupo, que totaliza 27% de todo o eleitorado, pode definir quais candidatos irão para o segundo turno, o que vai exigir dos postulantes à Presidência esforço redobrado para conquistar sua confiança na reta final. Na avaliação de cientistas políticos, os dados detalhados da pesquisa refletem a frustração com os políticos e o pragmatismo do eleitorado feminino de baixa renda, que ainda não conseguiu identificar entre os candidatos uma resposta a seus anseios.

Lançado em 2014, o aplicativo da Justiça Eleitoral já tem sua versão para 2018 deve ter recorde de acessos nas próximas eleições. Rebatizado para “Resultados 2018″, o app vai permitir que os eleitores possam acompanhar a contagem dos votos em tempo real e pesquisar o desempenho de cada candidato. Também será possível visualizar o quantitativo de votos para cada candidato com a indicação dos eleitos ou, no caso da disputa para governador e presidente da República, dos que irão para o segundo turno. Também é possível selecionar os candidatos favoritos e visualizá-los com destaque.

Apoiadores da campanha de Geraldo Aclkmin (PSDB) à Presidência da República, o centrão já discute o segundo turno sem o tucano. O grupo é composto por DEM, PP, PR, PRB e Solidariedade. Em público, no entanto, seus dirigentes afirmam acreditar em uma “virada” no jogo, nos últimos dias de campanha, e negam essas conversas. Segundo o Estadão, aesquisas de intenção de voto divulgadas na semana passada apontam o candidato do PSL Jair Bolsonaro na liderança, seguido do petista Fernando Haddad. No bloco intermediário, Alckmin fica atrás de Ciro Gomes (PDT) e Marina Silva (Rede).

Se Bolsonaro for para o segundo turno, a tendência é que pelo menos o DEM e o PTB apoiem o capitão reformado do Exército. Há uma possibilidade de divisão no DEM, caso Ciro siga para a próxima etapa, ultrapassando o petista. Já o PR, chefiado por Valdemar Costa Neto, está dividido entre avalizar Bolsonaro ou Haddad, caso seja essa a configuração para a segunda etapa da disputa. Valdemar tem ótimo trânsito no PT. O presidente do PP, Ciro Nogueira (PI), por sua vez, avisou a Alckmin que, no Piauí, faria campanha para o PT, caso contrário sua reeleição correria risco. A vice do tucano é a senadora Ana Amélia, do PP. No Solidariedade, a esperança é de que, sem Alckmin, Ciro vá para o segundo turno. Desde as negociações para o Centrão apoiar o tucano, a sigla era favorável a Ciro.

A direção do PT apresentou mais um recurso ao TRF-4 em que pede que o ex-presidente Lula grave vídeos de campanha. Segundo a Folha, as produções seriam usadas por Fernando Haddad (PT), candidato à Presidência da República. A ideia é que o petista possa fazer os filmes na quinta (27), durante o horário de visitas à carceragem da PF.

Ministro presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli que “qualquer que seja o resultado”, a  eleição será respeitada. “O batismo da urna legitima os poderes. Aquele que for eleito em uma democracia tem que ser respeitado por todas as forças políticas e por todos os opositores. É evidente que haverá uma situação e uma oposição. Todas as forças políticas, uma vez terminada a eleição, devem respeitar o jogo democrático, apoiando ou fazendo oposição [ao governo eleito]”, afirmou. O ministro falou ainda sobre um possível “indulto” ao ex-presidente Lula, condenado na Operação Lava Jato. “​A hipótese ainda não está colocada. Ninguém ainda decretou, seja algum tipo de anistia, seja o indulto a ele”.