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REFORMA DE RUI CORTA PELA METADE CONTRIBUIÇÃO DOS PODERES AO PLANSERV

Redação - 03/12/2018 13:00 - Atualizado 03/12/2018

Ao mesmo tempo em que onerou o servidor público, ao propor o aumento da contribuição previdenciária de 12% para 14% , o governador Rui Costa reduziu pela metade a contribuição que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário fazem ao Planserv, o plano de assistência médica dos servidores que assim terá sua receita reduzida. O projeto de reforma administrativa enviado pelo governador Rui Costa à Assembleia Legislativa, publicado no diário oficial de sábado,  muda no artigo 11  os dispositivos da Lei nº 9.528, de 22 de junho de 2005 e reduz de 4% para 2% a contribuição dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, das autarquias e fundações.

O projeto prevê a mesma redução para as empresas públicas, sociedades de economia mista do Estado e fundações instituídas pelo Estado com personalidade jurídica de direito privado.  A contribuição que era de 5% já havia sido reduzida em projeto anterior para 4%, mas agora o governo propõe reduzir pela metade.  Com isso o governo do Estado aumenta as receitas dessas instituições em detrimento do plano de assistência médica dos servidores. Especialista ouvido pelo Bahia Econômica afirma que a medida fragiliza o plano que já está submetido a uma política de cotas que prejudica os servidores.

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