RECEITA FEDERAL: PRAZO PARA DECLARAÇÃO DE PRODUTOR RURAL TERMINA NESTA SEXTA

RECEITA FEDERAL: PRAZO PARA DECLARAÇÃO DE PRODUTOR RURAL TERMINA NESTA SEXTA

Proprietários de imóveis e propriedades rurais têm até esta sexta-feira (28) para enviar a declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) à Receita Federal. O prazo começou no dia 13 de agosto e acaba às 23h59min59s. Conforme a Agência Brasil, o programa gerador está disponível no site da Receita e oferece as principais perguntas e respostas, além da legislação sobre o imposto. Quem perder o prazo pagará multa de 1% ao mês sobre o imposto devido ou de R$ 50, prevalecendo o maior valor. O ITR tem como base de cálculo o valor da terra nua tributável, que não leva em conta as benfeitorias no terreno. Sobre a base de cálculo, a Receita aplica uma alíquota que varia conforme o grau de utilização da propriedade rural. Quanto maior a área e menor a utilização, mais imposto o produtor terá de pagar. O ITR é cobrado em áreas urbanas, no lugar do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), caso seja comprovado que a propriedade seja usada para atividades agropecuárias, extrativistas ou agroindustrial.

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