O Supremo Tribunal Federal (STF) assinou nesta quinta-feira (6) acordo com as principais plataformas que operam redes sociais para combater a desinformação na internet. Com a assinatura, as empresas YouTube, Meta (Facebook, Instagram e WhatsApp), Google, Microsoft, Kwai e TikTok...
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) ingressou, nesta segunda-feira (3), com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do governo federal de autorizar a importação de arroz. A medida adotada pelo Executivo tem como...
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, negou recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise a decisão da Corte Eleitoral que o tornou inelegível. Ao negar, Moraes argumentou...
O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu nesta quinta-feira, 23, diretrizes para o tratamento de vítimas de violência sexual e de gênero em audiências e julgamentos. Os ministros proibiram, por unanimidade, a desqualificação da mulher com base no seu histórico sexual...
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por manter uma decisão que negou um habeas corpus preventivo ao ex-presidente Jair Bolsonaro, nas investigações sobre a suposta participação dele em uma trama golpista. O habeas corpus foi impetrado...
O deputado federal Eduardo Bolsonaro foi notificado a apresentar defesa na queixa-crime apresentada pela cantora Daniela Mercury. A ordem partiu do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (15). A notificação ocorre seis meses após a...
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) optaram, nesta quinta-feira (09), por considerar constitucionais as restrições para indicação de políticos para a direção de empresas estatais que foram estabelecidas pela Lei das Estatais, de 2016. No total, seis...
Empresários do setor de transporte público avaliam que a reoneração da folha de pagamentos pode provocar um aumento da tarifa de ônibus em até R$ 0,25, em Salvador. O prognóstico é fruto da suspensão, por parte do Supremo Tribunal Federal...
No Supremo Tribunal Federal (STF), o placar está atualmente em 3 votos a 0 a favor da manutenção da decisão individual do ministro Cristiano Zanin, que revogou a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin concedeu há pouco liminar para suspender a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios. As informações são da Agência Brasil. A...
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu nesta quarta-feira (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios. A estimativa de perda de arrecadação...
Nesta terça-feira (23), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu autorização para o aprofundamento das investigações relacionadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro no caso da fraude em certificados de vacinação contra a covid-19. As informações forma publicada...
O blogueiro Allan do Santos, criador do canal Terça Livre, acessou ilegalmente o número de celular de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e tentou fazer uma ligação para o magistrado durante uma live, enquanto vociferava contra...
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mantém firme a sua postura de defender a responsabilização de quem crimes ou divulga fake news no ambiente digital. Durante sua a participação na comissão temática sobre...
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (11), maioria de votos para ampliar o alcance do foro privilegiado. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela manutenção da prerrogativa de foro em casos de crimes cometidos no...
Por decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sessão na última quinta-feira (11), que a abordagem policial e a revista pessoal motivadas por raça, sexo, orientação sexual, cor da pele ou aparência física são ilegais. Para o Plenário,...
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse nesta quinta-feira (11) que já foram dadas as respostas necessárias e classificou de “página virada” as recentes declarações do empresário Elon Musk sobre decisões do ministro Alexandre de Moraes....
O marqueteiro João Santana, que já trabalhou para o Presidente Lula, foi advertido sobre a possibilidade de cancelamento de sua delação premiada, por descumprimento do acordo, em determinação do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). João não estaria...
O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de decisão no julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel), invalidou normas e regras do Estado da Bahia que tornava obrigatória uma licença ambiental para...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR), se manifestar sobre os esclarecimentos prestados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro no caso da Embaixada da Hungria. Após receber o...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu sua aprovação a 21 acordos de não persecução penal (ANPP) celebrados entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e os indivíduos acusados de envolvimento nos eventos ocorridos em 8 de...
A Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, se reuniu com a equipe da Prefeitura de Lauro de Freitas nesta segunda-feira (25), para firmar um acordo de cooperação técnica visando diminuir o número de...
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tem maioria de quatro votos para manter a prisão dos três suspeitos de planejarem o crime e mandarem matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes. Os assassinatos ocorreram em...
Foi preso nesta sexta-feira (22), o ex-ajudante de ordens da Presidência tenente-coronel Mauro Cid, após uma audiência com o desembargador Airton Vieira, juiz instrutor do gabinete do Ministro Alexandre de Moraes, para confirmar os termos da delação premiada. Moraes expediu...
Nesta quinta-feira (21), o Supremo Tribunal Federal (STF) revogou o entendimento que anteriormente permitia a aplicação da chamada "revisão da vida toda" nas aposentadorias, marcando uma mudança de posição em relação ao que a Corte havia estabelecido em 2022. As...
Nesta quinta-feira (21), o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão que pode ter um impacto no julgamento que a Corte fará sobre a "revisão da vida toda" do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A tese da revisão da...
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o ex-jogador Robson de Souza, conhecido como Robinho, deverá cumprir uma pena de 9 anos por estupro coletivo no Brasil. O mandado de prisão será expedido a qualquer momento, e a pena...
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começa a julgar, nesta quarta-feira (20), o pedido da Itália para que o ex-jogador Robinho cumpra no Brasil a pena de nove anos pelo crime de estupro coletivo. A sessão será...
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem agendado para esta quarta-feira (20) o reinício do julgamento referente à revisão da vida toda de aposentadorias pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A sessão está programada para iniciar às 14h. De acordo...
Nesta terça-feira (19), a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que tivesse acesso aos documentos da investigação sobre as fraudes nos cartões de vacinação. Os advogados afirmam que tiveram...